Des. Romão Cícero de Oliveira, Presidente do TJDFT - Inauguração do Fórum Desembargador Jorge Duarte de Azevedo

por ACS — publicado 2019-06-28T14:06:22-03:00

Senhoras e Senhores,

O tempo é apenas um átimo, sem pretérito e sem porvir. Por isso mesmo, num lampejar d’olhos, estaremos todos na segunda metade da década de cinquenta do século passado vendo este Planalto ainda envolto pelo seu manto natural, quase virgem, sua vegetação nativa. Contudo, de relance, poderemos contemplar os edifícios sendo erigidos, tornando palpável o projeto de Lúcio Costa, a genialidade de Oscar Niemeyer, a coragem de Juscelino Kubitschek e o sonho de Dom Bosco. Ainda, sem arredar o pé dessa colossal campina, testemunharemos o Congresso Nacional formatando, às pressas, o projeto que se veio a converter na Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, estabelecendo a Organização Judiciária do Distrito Federal que nasceria, como de fato nasceu, no dia 21 de abril daquele ano; a presença de juiz sempre foi e sempre será imprescindível, porque havendo dois ou mais homens reunidos, haverá pretensão resistida, sendo necessário que haja um terceiro que imponha a segurança jurídica, equidistante, desinteressado e corajoso, proclame, com clareza e transparência, o Direito e garanta a execução do que o Estado reservou para o caso concreto quase sempre, nas mais das vezes, integralizando a norma com a virtude que, porventura, tenha faltado ao legislador; o Direito, tão necessário quanto o pão nosso de cada dia, não é apenas a norma pura como delineado pelo cientista social, o austríaco Hans Kelsen, mas a confluência de fato, valor e norma, como pontificou Miguel Reale.

E a primeva Lei de Organização Judiciária previa haver seis juízos com jurisdição em todo o território do Distrito Federal, um deles, a Vara de Família, Órfãos, Menores e Sucessões.

Em vinte e cinco de janeiro de 1967, a Organização Judiciária do Distrito Federal foi alterada pelo Decreto-Lei nº 113/67 e passou a contar com a Vara de Menores, com competência exclusiva atinente ao Direito da Infância e Juventude, sendo seu primeiro titular o Doutor Jorge Duarte de Azevedo, nomeado que foi no dia trinta de março daquele ano; mais tarde, o primeiro juiz de menores do Distrito Federal foi guindado ao cargo de desembargador do TJDFT, hoje de saudosa memória.

Da biografia do Desembargador Jorge Duarte de Azevedo, cujos dados esse espaço não permite sejam enumerados, podemos extrair a certeza de que era ele um homem bom, corajoso e sem qualquer ambição, portanto, talhado para o exercício da magistratura e, por extensão, emprestar seu nome para acrisolar as virtudes que este edifício há de guardar como Templo da Justiça.

Frisei que o Desembargador Jorge Duarte de Azevedo, além de homem bom, era um homem de coragem. É que outro dia alguém perguntava a um sábio o que era necessário para ser juiz. Ao que o pensador respondeu:

- Investidura e coragem.

E o interlocutor redarguiu:

- Sequer é necessário ser um homem bom?

E o sábio profundo completou a resposta:

- O homem de coragem saberá policiar-se para viver honestamente, não ofender ninguém e dar a cada um o que é seu. Ulpiano (150 -228). E o juiz é o Estado falante. Como tal, se tiver coragem, compreenderá que é do seu dever não ser piedoso, nem raivoso, vez que o Estado, depositário do Direito dos jurisdicionados, não preserva qualquer emoção mesquinha ou que renda azo à usurpação de qualquer outro que esteja a exigir a correta prestação jurisdicional.

Deixemos na vitrina o pensamento do sábio, porque neste instante, devemos lançar um olhar jucundo e constatar que a Vara da Infância e da Juventude é diferenciada em relação aos demais juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, porquanto tem estrutura administrativa mais ampla e deve prestar contas de algumas despesas realizadas com a manutenção de amplos serviços, o que não ocorre com as demais unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição onde esses serviços e respectivos contratos são organizados e mantidos sob a responsabilidade do ordenador de despesas do TJDFT, na compreensão mais ou menos centralizada.

Pela Vara de Menores, hoje da Infância e da Juventude do Distrito Federal, passaram magistrados invulgares e briosos, além do ilustre padrinho deste edifício; outros seguiram seu exemplo, como os desembargadores José Manoel Coelho, Nívio Geraldo Gonçalves, Celmo Fernandes Moreira, Josué Ribeiro de Sousa e José Carlos Souza e Ávila. O atual titular da VIJ é o Doutor Renato Rodovalho Scussel, homem dedicado à causa da Justiça, merecedor de todos os encômios, a quem o TJDFT tivera a honra de entregar as chaves deste prédio, certo de que Sua Excelência preservará a incumbência de transmiti-las ao seu sucessor sem qualquer mácula.

Durante esse lapso temporal superior a meio século muitos outros magistrados, todos valorosos, prestaram seu tributo a esse Juízo especializado, ainda que tenha sido pela simples substituição por um dia, no impedimento do titular. A todos eles queremos creditar nossos louvores e estejam eles certos de que, como nos lembra Madre Teresa de Calcutá, por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota. Portanto, a todos que já laboraram ou prestam seus tributos, quer como juízes, advogados, membros do Ministério Público ou servidores - do mais humilde ao mais graduado - que, de uma forma ou de outra concorreram ou ainda concorrem para abrir, com foice jurídica, a picada do Direito, por onde o magistrado há de passar com a balança da Justiça e o metro da Lei, nossos mais sinceros agradecimentos.

Senhoras e Senhores, vivemos a temporada de “vacas magras” ou “espigas banguelas”; portanto, esta é apenas a primeira etapa de um empreendimento maior voltado para o atendimento da infância e da juventude do Distrito Federal – o Polo de Cultura, Justiça e Cidadania – uma proposta que interaja com a sociedade, de forma sistêmica, atendendo, ao máximo possível, ao comando hospedado no art. 227 da Carta Política. Temos certeza de que, em sendo implementado o dispositivo constitucional em epígrafe, muitos dos males que nos afligem hoje desaparecerão. Certamente, o Polo de Cultura, Justiça e Cidadania será apenas uma gota de água no mar, mas esperamos que o mar não seja menor por causa de eventual omissão nossa.

Senhoras e Senhores, esta não é uma obra planejada e executada no biênio correspondente ao nosso mandato; aqui fizemos apenas os retoques finais, quiçá, aquilo que se fazia necessário para obter a carta de HABITE-SE. A pedra fundamental foi lançada pelo eminente Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira; o não menos eminente Desembargador Mario Machado Vieira Netto prosseguiu nas etapas seguintes, embora enfrentando as restrições orçamentárias, havendo, inclusive, determinado o diferimento da etapa 2, para conciliar receita e despesa.

Registro ainda que a Administração do TJDFT contou, em todos os momentos, com a colaboração diuturna e incondicional do ilustre magistrado Doutor Renato Rodovalho Scussel.

A presidência do TJDFT reconhece e agradece o empenho dos Senhores Parlamentares de ontem e de hoje que, de forma absolutamente impessoal, sempre concorreram para que os pleitos do Tribunal fossem atendidos. Igualmente, agradecemos aos Senhores Governadores do Distrito Federal, de ontem e de hoje, porquanto estiveram sempre ao lado do TJDFT ao longo dessa caminhada.

Noutro viés, a presidência do TJDFT reconhece a dedicação dos servidores da Coordenadoria de Obras do Tribunal (COB), havendo cada um se empenhado, com esmero em todas as etapas, desde o planejamento até a execução dos últimos retoques da obra. Portanto, na pessoa da Coordenadora, Dra. Daniele Feitosa, agradecemos aos servidores da Coordenadoria de Obras do Tribunal (COB).

Aos demais setores envolvidos (SEAP, SEMA, ASI, CPRO, ARI, etc.), bem como a todos os servidores, rendemos nossos sinceros agradecimentos, fazendo-o na pessoa do Secretário-Geral, Dr. Celso de Oliveira e Sousa Neto.

Aos Juízes Auxiliares da Administração, os nossos agradecimentos pelo empenho no sentido do aperfeiçoamento dos atos administrativos junto aos diversos órgãos do Distrito Federal encarregados da fiscalização.

Não poderíamos deixar de louvar a empresa Gonar, que se houve com lisura e profissionalismo, primando pela execução e entrega da presente obra, observando o que consta do contrato, embora com ligeira inobservância do cronograma, por sinal, ainda pendendo discussão no plano administrativo. Esses cumprimentos são endereçados à empresa através dos Doutores Antonio Henrique Gontijo de Aguiar e Francisca Kevlar.

Finalmente, nossos agradecimentos à NOVACAP, à TERRACAP e ao SLU e demais serviços diretos ou indiretos do Distrito Federal pelo apoio irrestrito durante todo o processo de construção, mormente nestes derradeiros momentos, com os ajustes e limpezas finais das adjacências.

O Doutor Juiz Titular da VIJ mantém inúmeros programas e acordos de cooperação, inclusive A Rede Solidária Anjos do Amanhã, visando minorar o sofrimento da infância e da juventude expostas às agruras reinantes. E, por uma coincidência, dessas que vem do além, essa nova sede do Juízo está sendo entregue à população do Distrito Federal na data em que se prestam louvores à Virgem do Perpétuo Socorro. Doutor Renato, Vossa Excelência porque abraçou uma causa justa, certamente contará com o perpétuo socorro da padroeira dos oprimidos, e todos desde já agradecemos, inclusive a Dom Bosco que anteviu este quadrilátero jorrando leite e mel.

E, com incontida emoção é que a Presidência do TJDFT declara, pois, inaugurada a nova sede da Vara da Infância e da Juventude, agora inserida no Polo de Cultura, Justiça e Cidadania.

Tenham todos uma excelente noite.