1ª Vice-Presidente Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito - IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF

1ª Vice-Presidente Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF, de 20 a 21/09/2021
por ACS — publicado 2021-09-21T09:02:00-03:00

IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF, de 20 a 21/09/2021

Cumprimento as autoridades, advogados e demais participantes presentes, na pessoa do Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Délio Lins e Silva Jr.

Muito me honra participar deste evento voltado para capacitação dos profissionais do Direito, organizado tão primorosamente pela Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, presidido pela Dra. Érika Siqueira, de enorme importância nesses tempos em que a volatilidade do cenário nos exige maior capacidade de adaptação e, por que não dizer, de resiliência, com transformações na gestão de tarefas e pessoas ante mudanças que ocorrem com uma velocidade sem precedentes.

No empenho por uma Justiça mais ágil e efetiva, cada vez mais recorremos a soluções tecnológicas que possibilitem às informações transitarem quase instantaneamente, e que simplifiquem processos de trabalho, como meio para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Na atual pandemia, todas as profissões foram impactadas por medidas restritivas. Na nossa Justiça, não foi diferente.

Se o Poder Judiciário remodela seu microssistema, por óbvio, altera-se o cenário para todos os operadores do Direito e gestores de pessoas e tarefas nessa área,  exigindo-se, via reflexa, um rearranjo no modo de prestar os serviços advocatícios. Daí, a relevância deste congresso de Gestão Jurídica, voltado a preparar os profissionais para esta nova realidade.

Já caminhávamos, é certo, na direção da utilização do ferramental tecnológico em busca de maior eficiência.

Como membro do Conselho Nacional de Justiça, entre os anos de 2013 a 2015, na gestão do Ministro Joaquim Barbosa, testemunhei a implantação naquele Conselho do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, a partir da Resolução n.  185/2013.

Era dezembro de 2013,  última sessão antes do recesso forense, naquela ocasião, tive que me debruçar sobre tema para compreender a dimensão daquilo que estava sendo proposto. Falava-se que o intuito era buscar a padronização de dados, a segurança das informações e ainda conferir uniformidade ao processo eletrônico.

O debate, àquela época, era no sentido de se garantir um sistema que congregasse ao mesmo tempo: economicidade, segurança e uniformidade.

Lembro-me do então Secretário Geral do CNJ, o Doutor  Marivaldo Dantas de Araújo, assim como do também Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, quando me apresentaram o projeto. Esclareciam que o  Poder Judiciário estava atrasado em relação à chamada Terceira Onda, ou seja, a revolução da tecnologia da informação.

Hoje vislumbro a genialidade daquela equipe que, com tanta sabedoria, desenhou os primeiros contornos da realidade que hoje vivenciamos. Visionários que conseguiram abrir nossos olhos para uma nova era dentro do Poder Judiciário.

Recordo-me de como foi impactante para mim, após a implantação do PJe no CNJ, assinar duas liminares em Pedidos de Providência,  sem qualquer dificuldade, estando a milhares de quilômetros da sede daquele Conselho, em outro país, em Congresso Internacional realizado na Cidade do México.

Fui também a primeira Conselheira a realizar a oitiva de todas as testemunhas de um Processo Administrativo Disciplinar por teleconferência. Em uma mesma tarde, ouvi onze testemunhas,  em dez diferentes unidades da Federação, o que ensejou a finalização da instrução do processo em tempo recorde.

A experiência foi tão exitosa que foi lançada recomendação para que fosse dada preferência a este formato, não só para dar celeridade ao processamento destes feitos, que precisam ser ultimados em, no máximo, 180 dias, segundo as regras procedimentais, mas também em razão da economia gerada com as diárias e as passagens.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o PJe foi implantado em julho de 2014, na gestão do então Presidente, Desembargador Getúlio Moraes de Oliveira. Inicialmente apenas os Juizados de Brasília foram contemplados, expandindo-se o projeto dentro de um cronograma estabelecido para primeira instância, ao mesmo tempo em que se avançava na digitalização dos acervos destas unidades.

Três anos depois, em 20 de outubro de 2017, o primeiro Habeas Corpus por meio do PJe foi distribuído na 2ª instância. A relatoria deste processo histórico, nº 0714308-38.2017.8.07.0000, ficou sob minha responsabilidade.

Já em maio de 2019, foi alcançada a marca de um milhão de processos distribuídos e, em novembro do mesmo ano, estava em funcionamento em todas as unidades jurisdicionais de 1ª e 2ª instância.

Felizmente para nós, no TJDFT, estávamos a meio caminho, a pandemia não nos alcançou de todo desprevenidos, conseguimos virar a chave e dar continuidade aos processos em curto espaço de tempo.

Não foi fácil para nós enfrentar esses desafios de gestão,  como acredito que para a advocacia também não tenha sido, mas conseguimos e, espantosamente, nossa produtividade aumentou com a incorporação de automações e novas rotinas de trabalho.

De 16/03/2020 a 31/12/2020 foram proferidos 18.950.606 atos, dentre sentenças, decisões e despachos. No presente ano, somente até o dia 29 de agosto, foram 17.855.345 desses atos.

A pandemia nos trouxe perplexidade e cicatrizes, é certo,  mas nos impulsionou para conquistas que se julgaria inimagináveis em tão curto espaço de tempo. Não foi apenas a produtividade que aumentou, o tempo de duração dos processos também se reduziu. Estamos conseguindo produzir mais e a menor custo,  caminhando a passos firmes em direção a nossa tão sonhada maior eficiência.

Destaco alguns projetos que foram essenciais para o alcance destes resultados, com reflexos essenciais no aprimoramento da gestão dos trabalhos.

A criação do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal, que nasceu com a missão de gerar sinergia entre órgãos internos, poder público e sociedade para a prevenção e tratamento de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, através da inteligência de dados e, principalmente da inteligência coletiva.

Aproveito o ensejo para agradecer a valorosa colaboração da OAB/DF na divulgação de um evento promovido pelo nosso Centro de Inteligência, recentemente, o webinar Precedentes Vinculantes na Prática, que aconteceu na manhã da última sexta-feira, dia 09/09. Contamos com esforços de duas comissões desta casa, a Comissão de Processo Civil  e a Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal. O evento, transmitido ao vivo pelo Youtube, alcançou a marca de quase 1000 reproduções, sucesso que atribuo a exitosa parceria entre nossas instituições.

Quero dizer aqui que estamos abertos a expandir essa experiência e dispostos a promover um diálogo cada vez mais próximo com os atores do nosso sistema de justiça.

Voltando aos projetos que viabilizam o aprimoramento de nossos serviços, noticio a implantação do nosso laboratório de Inovação - Aurora – que tem se debruçado na melhoria do atendimento ao público, com a instalação do balcão virtual, bem como o aperfeiçoamento do leiaute de atos, com a simplificação da linguagem dos mandados.

Destacam-se ainda os projetos de Inteligência Artificial desenvolvidos pelos nossos servidores das áreas de tecnologia: Amon (de reconhecimento facial); Artiu (destinado ao correto encaminhamento dos mandados); Hórus (para inserção automática dos processos digitalizados); Saref (que agiliza a apresentação de uma população de 20 mil apenados, por meio de algoritmo de reconhecimento facial), Toth (que recomenda a classe e assunto do processo a partir da petição inicial). A iniciativa TOTH está entre os finalistas no Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial – EXPOJUD - 2021, que acontecerá agora dia 05 de outubro.

Além disso, o atendimento promovido pelo Balcão Virtual permite, por meio da tecnologia, imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado “balcão”, durante o horário de atendimento ao público.

O serviço, criado em 22 de março do corrente ano, atendeu, só no seu primeiro dia de operação, 942 usuários. De lá até agosto/2021 foram 72.770 acessos. Diga-se que essa modalidade de atendimento é majoritariamente utilizada por advogados (69,4% do público) e conta com uma avaliação de satisfação geral de 4.73, em uma escala de 0 a 5.

Há ainda o agendamento de audiências com magistrados, cujos números são igualmente expressivos, foram 4.386 agendamentos solicitados, referentes à 4.695 processos, somente até 31/08/21.

Por meio do WhatsApp Business, o solicitante consegue se utilizar de um canal de comunicação com que tem familiaridade para esclarecer dúvidas, encaminhar documentos e obter acesso aos seus direitos de forma assistida, simplificada e, em geral, com maior celeridade.

Para sanar dúvidas de questões técnicas relativas ao PJe, temos o Chat Online PJe, que funciona em horário elastecido: das 8h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira.

Por derradeiro, acerca do acesso do jurisdicionado ao sistema de Justiça, o TJDFT não descurou dos excluídos digitais ou daqueles que, por alguma razão, tenham limitações de acesso às tecnologias. Foram criadas as Salas Passivas, que são espaços físicos aparelhados para viabilizar a participação destes usuários em atos processuais. Estas salas estão sendo instaladas em todos os fóruns, com 65% do projeto já implantado e em funcionamento.

A ampliação de Salas de Videoconferência no sistema prisional do Distrito Federal aperfeiçoou e deu celeridade às audiências por videoconferência de detentos do sistema prisional do Distrito Federal, solicitadas ou requisitadas pelas unidades judiciais do TJDFT e pelo Poder Judiciário dos demais entes da Federação, proporcionando mais segurança ao jurisdicionado e economia para o Poder Público.

Não podemos deixar de frisar a contribuição robusta que a integração do ecarta ao PJe nos trouxe, ao permitir que as correspondências sejam enviadas aos Correios e retornadas diretamente nos autos, de forma eletrônica, eliminando-se diversas tarefas dos cartórios. Essa automação, que entrou em operação em julho deste ano, foi fruto de uma parceria entre TJDFT, CNJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e representou um avanço significativo para redução do tempo de tramitação dos processos.

O procedimento de desarquivamento dos autos físicos, igualmente, ganhou nova feição. De forma inédita, os setores do Complexo Arquivístico passaram a desarquivar os processos findos, digitalizar a documentação na íntegra e disponibilizar o arquivo digital para o solicitante por meio de WhatsApp ou e-mail de forma célere e totalmente gratuita. Trata-se de verdadeira modernização do procedimento de desarquivamento em benefício de advogados e litigantes.

Continuamos a buscar o ideal de sempre aprimorar nossos serviços construindo uma Justiça acessível, inteligente e célere.

Sem dúvida ganharemos todos!