Pronunciamento do Desembargador Roberval Casemiro Belinati, Primeiro Vice-Presidente do TJDFT, na solenidade de outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta pelo deputado distrital Robério Negreiros, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 25 de fevereiro de 2026, às 19 horas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Wellington Luiz,

Excelentíssimo Senhor Deputado Distrital Robério Negreiros, autor do projeto que concede esta honraria,

Excelentíssimos Senhores Parlamentares,

Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Badaró,

Autoridades Presentes,

Senhoras e Senhores,

É com grande honra que participo desta solenidade de outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, doutor Rodrigo Badaró.

A homenagem engrandece não apenas o homenageado, mas também o Distrito Federal, ao reconhecer como cidadão honorário alguém que, ao longo de sua trajetória, tem dedicado seu talento, seu saber jurídico e sua energia institucional à construção de uma Justiça mais moderna, mais eficiente e mais comprometida com os direitos fundamentais.

Parabéns ao Deputado Distrital Robério Negreiros pela iniciativa da homenagem, que traduz sensibilidade institucional e reconhecimento ao doutor Rodrigo Badaró pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Brasília e ao Brasil, com resultados concretos em favor da Justiça e dos cidadãos.

O título que hoje se concede é fruto de uma história que se confunde com a própria trajetória de Brasília. Rodrigo Badaró viveu nesta cidade ainda na infância, aqui estudou, no Colégio Rosário e na Escola Classe 308 Sul, e, após período fora da capital, retornou a Brasília em 2001, consolidando vínculos pessoais, profissionais e institucionais que o tornaram parte viva desta comunidade.

Sua formação acadêmica sólida — bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e pós‑graduado em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas — foi acompanhada de uma atuação profissional marcada pela seriedade, pela ética e pelo compromisso com o interesse público.

No plano institucional, o currículo do homenageado fala por si. Rodrigo Badaró foi Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Distrito Federal por dois mandatos, exerceu funções relevantes no âmbito do planejamento urbano do Distrito Federal e integrou conselhos estratégicos de grande impacto nacional.

Atualmente, exerce o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2025‑2027, indicado pelo Senado Federal, condição reservada a cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Antes disso, integrou o Conselho Nacional do Ministério Público, levando àquele órgão a visão qualificada da advocacia e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro.

Gostaria de destacar, de modo especial, sua atuação em um dos temas mais desafiadores do nosso tempo: a tecnologia aplicada ao Direito. Rodrigo Badaró é Conselheiro Nacional de Proteção de Dados, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB Nacional e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, integra o grupo de trabalho responsável pela reformulação da Resolução nº 332, que trata da utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário. Essa atuação revela visão de futuro, equilíbrio e responsabilidade, ao buscar conciliar inovação tecnológica, eficiência judicial e preservação dos direitos fundamentais.

Não por acaso, sua produção acadêmica e suas publicações dialogam com temas centrais da contemporaneidade, como transformação digital, proteção de dados, sistema acusatório e governança institucional, sempre com rigor técnico e compromisso democrático.

As inúmeras distinções honrosas que recebeu ao longo da carreira — de instituições civis, militares e acadêmicas — são reflexo do reconhecimento nacional por uma trajetória pautada pela excelência e pelo serviço público.

Ao conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília, esta Casa reconhece que Rodrigo Badaró não apenas passou por Brasília, mas contribuiu de forma efetiva para o fortalecimento das instituições que aqui se irradiam para todo o país. Reconhece, também, que Brasília se constrói diariamente pelo trabalho daqueles que a servem com dedicação, competência e espírito público.

Em nome do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cumprimento o homenageado por esta justa distinção e reafirmo a confiança de que sua atuação continuará a honrar esta cidade, o sistema de justiça e a democracia brasileira.

Parabéns, Conselheiro Rodrigo Badaró. Brasília o recebe, hoje, não apenas como cidadão honorário, mas como um de seus mais qualificados intérpretes e defensores.

Muito obrigado.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Primeiro Vice-Presidente do TJDFT