A literatura é a fonte número um da boa sentença

Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira
por AB — publicado 2019-05-25T11:03:00-03:00

Des Romão Cícero

Passado pouco mais de um ano do início da atual gestão (abril de 2018-2020), o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, fala sobre os rumos de sua administração, os avanços e as dificuldades encontradas. O uso da tecnologia no Judiciário, a Emenda Constitucional 95, a estabilidade do bloco A, a educação como investimento para combater a criminalidade e a conciliação pré-processual são alguns dos temas abordados numa breve, mas agradável conversa, em que o cauteloso magistrado, de impressionante memória, termina declarando, mais uma vez, sua imensa paixão pelos livros. 

 

Sobre os avanços na implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), há pouco mais de 1 ano, o TJDFT tinha 600 mil PJe e hoje já passamos de 1 milhão. O senhor acha que até o final da sua gestão conseguirá alcançar a meta de tornar o Tribunal 100% digital?

Os técnicos têm confirmado esse nosso plano de trabalho: que até 31 de dezembro, pelo menos no 2º grau, todos os processos estejam no PJe. Já o compromisso da Corregedoria é que nos primeiros meses de 2020 - portanto, antes do término desta Administração - tenhamos convertido todos os processos físicos para o meio eletrônico, aptos a tramitar no PJe. Para isso, nós tivemos que redirecionar nossa força de trabalho, a fim de que a digitalização se concretize com resultado final satisfatório.

 

E sobre os benefícios do PJe? Será que ainda existe alguma dúvida sobre eles?

Ele é bom para todos. É bom para o jurisdicionado e para o advogado, porque têm a demanda julgada mais rapidamente. Um feito comum leva, em média, 2 anos e meio em tramitação. No meio eletrônico, ele leva 7 ou 8 meses até se concluir o julgamento. É bom para a Administração porque diminuem os custos com papel, impressão, capa de processo. E é bom para os servidores porque não recebem a carga de poeira que os processos físicos contêm. A salubridade é maior, embora também possa ter algum inconveniente. Mas estamos trocando poeira por energia eletrônica.

 

Hoje fala-se muito no uso da inteligência artificial nas mais diversas áreas, inclusive no Direito. O senhor acredita que esse seria o próximo grande passo da Justiça?

Outro dia assisti a uma conferência na qual alguém dizia que esse é um caminho sem volta. Mas isso não pode ser uma ilusão. Não podemos pensar que vamos encontrar um robozinho que faça tudo ou quase tudo. A inteligência artificial também não pode ser um produto que deva ser utilizado a torto e a direita, vez que é apenas para algumas coisas. A decisão judicial é humana. O juiz não será substituído por uma máquina. A máquina apenas faz um cálculo, não é uma inteligência. Tanto que se diz “artificial”. Inteligência é a humana e nisso o ser humano não será superado por máquinas. Ela [a inteligência artificial] é própria para rotinas, mas não é própria para o ambiente onde se precisa que o espírito leia aquilo que está presente no espírito dos litigantes. A máquina é um produto binário e a inteligência humana é multifacetada. Veja bem: Não poderíamos jamais conseguir seis votos equiparando a homofobia ao crime de racismo por máquinas. Isso é produto da inteligência humana.

 

O que considera hoje seu maior desafio, como administrador, diante do contingenciamento orçamentário imposto ao Judiciário?

O desafio de hoje é que nós precisamos reerguer o bloco D, não há previsão orçamentária e a Constituição, por meio da Emenda 95, ainda veda que se faça um orçamento diferenciado. Veda até que o Tribunal aplique numerários que têm depositado em conta bancária, advindos de fonte diversa do orçamento, na recuperação do prédio. Se gastar, gastou do orçamento. A Emenda 95 tem essas crueldades embutidas. O Tribunal tem dinheiro. Daria para recuperar o prédio, mas só pode fazê-lo se for por meio do orçamento. Esse é o nosso desafio. Conseguir administrar com o que temos hoje.

 

Um ponto mencionado no início da gestão que gostaria de solucionar era relativo à regularização de todos prédios do TJDFT, visto que alguns deles apresentavam pequenas pendências. Como essa questão caminhou?

Tivemos alguns êxitos. Por exemplo o prédio onde será abrigada a Vara da Infância e da Juventude (bloco 1 do Polo de Justiça, Cidadania e Cultura do TJDFT) será inaugurado no dia 27/6, já com a Carta de Habite-se, que é a condição para se inaugurar uma obra. Também estamos instalando mais 2 varas no Fórum de Águas Claras, cujo prédio também tem a sua Carta de Habite-se. Eu não inauguro nada que não tenha a Carta de Habite-se, pois o prédio tem que estar nas condições técnicas que a engenharia estabeleceu, que a Defesa Civil recomenda e com todas as vitorias do Corpo de Bombeiros. É o caso deste prédio aqui [bloco A]. Um dia desses alguém sentiu um tremor, mas a Defesa Civil compareceu, examinou e não detectou risco algum. E estamos aqui novamente trabalhando.

 

Mesmo o prédio estando íntegro, foi feita alguma recomendação?

Sim, nós estamos atendendo recomendação da Defesa Civil e dos Bombeiros, estamos liberando esses janelões à frente dos elevadores para que tenhamos evacuação adequada, se porventura for necessário. Com a mudança da VIJ para o prédio novo, nós vamos ocupar o edifício que hoje é ocupado pela Vara da Infância com alguns setores da Administração, fazendo com que tenhamos mais espaço aqui para atender a boa circulação e diminuir o peso do edifício também. As unidades que serão transferidas ainda estão em estudo, mas o critério é que o setor não fique esfacelado. É para ir unidades inteiras.

 

Há alguma previsão para abertura de concurso para magistrados ou servidores do TJDFT?

Após contabilizar a baixa recente de, pelo menos, três magistrados, o Presidente lembrou que o concurso da magistratura é de competência da 1ª. Vice-Presidência; enquanto o concurso para servidores é de competência da 2ª. Vice-Presidência. Frisou, porém, que a questão orçamentária é um grande dificultador.

A bendita Emenda 95 não quer o provimento desses cargos. Eu fico imaginando e não me canso de criticar - com boa lógica - como se escreveu essa regra num país que tem mais de 200 milhões de habitantes e todo dia nasce mais gente do que morre. Mas a regra não é só para o Judiciário. A regra atinge a prefeitura, o município, o estado e a União no plano de contratar policiais, médicos, enfermeiros e construir novas maternidades, por exemplo. A norma, me parece, que estagnou o país. Qualquer que seja a norma a gente tem que cumprir, evidentemente, mas nós não podemos nos calar. Se o Congresso Nacional, como Poder constituído, não afastá-la da ordem jurídica, nós teremos um país engessado. Isso não é possível. Nós temos que criar meios, criar mecanismos para que o Estado continue prestando seus serviços na totalidade.

 

Quanto à prestação de serviços e o papel do Judiciário, o magistrado registrou:

O Judiciário é uma atividade de ponta. Ele cuida de punir o fato que ocorreu e numa escala menor, previne alguns fatos que estão para ocorrer. Bem parecido com a atividade policial. O nosso problema consiste em preparar a sociedade para o futuro. Não há como dizer amanhã não tem mais homicídios, não tem mais roubo, desapareceram os estupradores ou corruptores. Não, não é para amanhã. A atividade que o Estado deve desempenhar é melhorando a formação das pessoas que hoje estão nascendo, que estão no início das primeiras páginas do ensino fundamental para que se tenha uma população futura educada para o bem. Nós temos que educar para o bem, preparar. Mas isso demora. O resultado leva uns 20 anos. Aqueles que não têm paciência de investir em 20 anos, em educação, não conseguirão esse resultado. Porque o investimento é hoje, para se ter frutos daqui a 20 anos. E nesse meio nós vamos ter que continuar combatendo os criminosos por meio da sentença. A menos penosa possível, porque não é a quantidade de pena que reeduca. E o que nós queremos é reeducar o criminoso para ele não praticar novo crime amanhã.

 

E como alcançar isso?

A Constituição Federal tem um dispositivo que se fosse bem aplicado geraria exatamente esse produto a ser visto daqui a 20 anos. É o artigo 227 da Carta. Ali estão elencados alguns direitos atribuídos a crianças e adolescentes. Se esses direitos fossem realmente aplicados, nós teríamos um número de criminosos menor hoje. Por que isso? Porque a Constituição lhes garante educação, saúde, alimentação, lazer. São obrigações do Estado e da família, mas sobretudo do Estado, pois precisamos de escolas que ocupem essas crianças em ambiente confortável, com quadras esportivas, onde o jovem pudesse ficar de 7 a 8 horas por dia, com mais professores, mais educadores. Agora, não posso querer que os alunos se animem a ir para escolas que os obriguem a copiar a mão e ler em papel. Eles querem ler as coisas onde tem que ser lido: hoje se lê num tablet e se escreve em um computador. Faça isso e daqui a 20 anos terá de volta esse retorno. Ou muda a Constituição ou teremos que construir mais presídios e contratar mais agentes penitenciários e mais policiais, e esses profissionais são tão caros quanto um bom professor – e talvez um professor seja até mais barato. (Leia também Um olhar sobre o artigo 227 da Constituição Federal)

 

Dados do Portal de Metas do TJDFT apontam que em 2017 o Tribunal recebeu 278.244 novos feitos e no último ano verificamos um recuo nesse número: 257.406. Como o senhor interpreta essa redução na litigiosidade?

Aqui no DF colocamos outras alternativas para fazer com que o problema seja solucionado sem a demanda [judicial] propriamente dita. Antes da demanda nascer, nós temos feito a entrega do produto tão desejado que é a conciliação. Porque eles sabem, autor e réu, que nem sempre a sentença é a conciliação. Às vezes, ao contrário, ela é o pomo da discórdia. Porque aquilo que se deixar de conciliar, a justiça impõe; e a sentença desagrada um ou os dois. Agora se ela for feita em ambiente amistoso, com o diálogo, mostrando-se a desvantagem de não cumprir um contrato, de não cumprir a palavra empenhada, é muito bom e alcança-se mais sucesso.

 

Uma das características desta gestão é que o Presidente - com alma de poeta - partilha semanalmente com magistrados e servidores um texto literário, por vezes, reflexivo, de sua autoria. Como encontra tempo pra conjugar as atribuições de julgador, administrador e ainda dedicar-se ao ofício da literatura?

A literatura é a fonte número um da boa sentença. Quem abandona a literatura não consegue sentenciar. Nós temos que buscar a sentença na filosofia, na literatura, na psicologia, na conversa com as pessoas. Escrever, em si mesmo, eu faço diariamente. Quem recebe uma mensagem do seu espírito para escrever e não a colocar no papel, no computador, seja onde for, riscar na parede ou coisa assim, ele adoece, não consegue sobreviver. A produção literária ou artística é assim: ela vem como um impulso. Às vezes, eu levanto às 2 horas da manhã com uma ideia na cabeça. Se eu não colocar aquilo naquela hora no computador, eu faço é não dormir mais. Às vezes, eu vou lá e escrevo 15 minutos, aí eu durmo o restante da noite.