Justiça Restaurativa: um meio de vida para recuperarmos a nossa humanidade

Professor da Universidade de Minnesota, Mark Umbreit
por RM — publicado 2019-07-01T15:06:00-03:00

Mark-Umbreit.jpgNa oportunidade da realização da palestra “A experiência americana da Justiça Restaurativa”, promovida pelo TJDFT no último dia 28/6, o especialista no assunto e uma das maioridades autoridades mundiais no tema, professor Mark Umbreit, fala sobre os benefícios deste caminho para mediação de conflitos que, segundo ele, não deveria ser uma alternativa ao sistema formal de justiça, mas o primeiro e principal meio de se buscar pacificação social.

 

O que é Justiça Restaurativa?

Justiça Restaurativa vê o crime como uma ferida nas comunidades. E justiça requer responsabilização e cura. Pessoas que infringem a lei precisam ser responsabilizadas pelo que aconteceu, mas não com punição por punição, somente. E aqueles que foram prejudicados pelo crime, que foram vítimas, precisam de muito mais atenção para suas necessidades. E precisam, também, ser convidados para o processo, inclusive, de responsabilização dos ofensores.

O senhor afirma que a Justiça Restaurativa não é uma técnica, nem tampouco uma metodologia, mas um meio de vida. O que quer dizer com isso?

Em um tempo na história do mundo, em que já há tanta violência, tantos crimes, tanta divisão política entre a esquerda e a direita, e também todos os tipos de divisões, a Justiça Restaurativa provê maior esperança para o futuro ao construir a paz ponto a ponto, ao juntar as pessoas para que elas se ouçam, não para que umas obedeçam às outras, tentando forçar suas opiniões. Mas simplesmente ouvir, ver a verdade do seu adversário. Quanto mais contivermos nossos egos para ouvir vamos perceber que, mesmo na pessoa com quem mais discordamos, provavelmente há algumas verdades. A Justiça Restaurativa é uma forma de recuperar a nossa humanidade, de focar na humanização e na forma como tratamos os outros. Nós não temos que concordar em tudo! Isso não seria realista. Mas nós podemos buscar pontos de concordância e ajudar uns aos outros.

Quais os maiores benefícios desta técnica?

Há vários. Em um sentido mais técnico na área judicial, a Justiça Restaurativa reduz a reincidência criminal. As vítimas de crimes ficam muito mais satisfeitas do que aquelas que passam pelo procedimento normal da justiça criminal, pois elas sentem que o processo foi justo. Os ofensores, aqueles que cometeram os crimes, sentem-se satisfeitos com o processo. As vítimas são muito mais propensas a conseguir restituição e compensação pelo crime sofrido do que no procedimento normal, em que a Corte ordena determinada restituição que, na verdade, acaba não sendo efetivamente ofertada. Então há muitos benefícios práticos que podem ser elencados. Mas em um sentido mais profundo, acredito que o maior benefício é recuperar a alma de nossas culturas, a bondade das pessoas. Eu realmente acredito nisso.

A Justiça Restaurativa está sendo implementada e desenvolvida em 67 países ao redor do mundo. Como está sendo esse processo?

Está indo muito bem. Tudo depende do país. Por exemplo, na América do Norte, Canadá e EUA, há muita Justiça Restaurativa acontecendo no sistema escolar, em comunidades religiosas e vários outros lugares. Já em outros países, a Justiça Restaurativa é muito focada na justiça criminal. O trabalho que desenvolvi na Turquia, patrocinado pela ONU, foi totalmente focado na mediação vítima-ofensor no sistema criminal deles. Já em Taiwan eles têm programas baseados na relação vítima-ofensor da Justiça Restaurativa em toda unidade de acusação criminal do país. Está totalmente integrado ao sistema de justiça deles. Então seria muito difícil para mim ver algo de negativo em todo esse processo de propagação da Justiça Restaurativa no mundo. Mas, por exemplo, na Nova Zelândia, que é o exemplo mais antigo de um país inteiro aplicando tal método em seu sistema judicial, o foco da abordagem está nas conferências familiares, algo que honra as práticas indígenas locais, como as do povo Maori. Eu tenho que destacar isso, pois os valores mais profundos da Justiça Restaurativa são ensinados pelos povos indígenas, que passaram por danos enormes causados pelos europeus no meu país, no Brasil e em outros lugares. E é uma ironia que pessoas que foram vítimas de genocídios e limpeza étnica, agora estejam nos ensinando que há uma forma melhor de fazer as coisas.

Em que países a Justiça Restaurativa está sendo melhor aceita e apresentou os melhores resultados?

Na Alemanha são realizados mais de 20 mil intervenções da Justiça Restaurativa por ano, o maior número que conheço. A Áustria é o primeiro país que conheço que colocou tal justiça na sua política nacional. Acredito que eles têm, atualmente, oito ou nove mil casos referentes à Justiça Restaurativa. Fui recentemente ao Japão, que não a tem totalmente e formalmente integrada ao seu sistema, mas eles estão fazendo Justiça Restaurativa em diferentes áreas e locais.

Há alguma razão que explique tal sucesso?

Há várias e diferentes razões. Se você pensar em países que têm um envolvimento profundo com populações indígenas, a prática é aceita mais facilmente. Eles nunca chamaram de Justiça Restaurativa, mas é algo que está no seu modo de vida. Eles tratam isso como algo muito natural. Nós, descendentes dos europeus, é que temos mais dificuldades com isso.

Para o sucesso da Justiça Restaurativa, qual a importância do apoio ao Judiciário de outras instituições, como a Polícia, Ministério Público e o Poder Executivo?

Este é um assunto muito delicado. Nos EUA, por muitos e muitos anos, os defensores da Justiça Restaurativa, inclusive eu, erámos muito céticos, pois acreditávamos que ela deveria ser usada e desenvolvida pelas comunidades. Nós precisamos trabalhar com os tribunais, mas eles e o governo deveriam estar desenvolvendo a prática. Vinte anos atrás, quando um promotor que era prefeito e defensor da Justiça Restaurativa em Iowa, EUA, me perguntou como nós poderíamos colocar isso na nossa legislação, eu disse “por favor, não a ponha na lei ainda”, porque se você fizer isso, ela vai acabar sendo controlada pela lei, perdendo sua flexibilidade, e você acabará não conseguindo trabalhar da maneira como ela deve ser trabalhada. Por outro lado, uma parceria entre governo e outras instituições, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia e a comunidade, inclusive por meio de organizações não governamentais, é o melhor cenário possível. Todos estes devem estar envolvidos, mas o governo e as instituições não devem controlar totalmente a Justiça Restaurativa.

Que mudanças atuais e futuras o senhor consegue vislumbrar no Judiciário com a implantação da Justiça Restaurativa? 

Eu não acredito que estarei vivo para testemunhar tais mudanças. Acredito que cidadãos em uma sociedade livre e democrática, como no Brasil e nos EUA, por exemplo, deveriam ter o direito de ir primeiro a uma intervenção de Justiça Restaurativa baseada na comunidade antes de ir para o sistema da justiça criminal. Se eles não conseguirem respostas adequadas para suas necessidades enquanto vítimas, ao trabalharem com o ofensor na mediação, aí sim eles teriam o direito de buscar o sistema formal de justiça. Isso iria mudar grandemente as coisas. Iria economizar muito em impostos e iríamos ter muito mais cidadãos satisfeitos. Eu acredito que muito mais pessoas iriam responder muito bem a esse sistema e não buscariam os tribunais. Contudo, é preciso ter programas de treinamento disponíveis. Eu espero que chegará um dia em que a Justiça Restaurativa não seja mais uma alternativa, mas sim o caminho. Eu quero dizer isso com muito respeito, mas muitos chamam o sistema criminal e prisional de disfuncional. As pessoas nestes sistemas estão tentando fazer o certo, não quero desrespeitar ninguém, mas há tantas rotinas com consequências negativas para as vítimas que acabam trazendo mais danos e criando problemas maiores. Então, antes de entrar no sistema formal de justiça, deve-se tentar primeiro a mediação nas comunidades. Isso é o que as comunidades indígenas fazem. Nos EUA, há muitas tribos que tiveram autorização de juízes para, dentro do sistema de justiça no modelo europeu ocidental, resolvessem suas questões da maneira deles, por meio da mediação feita por anciãos e outros membros da comunidade tribal, de forma muito diferente da utilizada pelos europeus. Tudo para honrar a forma como os indígenas resolviam os conflitos internos das tribos. As vítimas acabam por achar que a forma de resolução foi apropriada, justa, e os ofensores acham que foram tratados de forma justa. É assim.

Após mais de 40 anos trabalhando com o tema, o que o senhor aprendeu com a experiência?

Aprendi que não sou o expert no assunto, que tenho que me manter humilde, por mais difícil que isso seja para todos nós. Aprendi a honrar a enorme força e resiliência das pessoas que foram altamente traumatizadas e, o mais importante, aprendi e continuo a aprender com meus amigos de comunidades tribais indígenas, que não me ensinam por apresentações de Power Point ou palestras, mas através da presença deles e por algumas de suas cerimônias. E com isso não quero dizer que eu seja um expert em culturas indígenas, preciso deixar isso muito claro. Mas eu estou em uma linha ascendente de aprendizado, ouvindo mais e mais, e aprendendo mais e mais com as culturas indígenas a maneira como eles fazem as coisas há séculos. Tudo para dizer que pessoas como eu, com alto nível de educação formal, advogados e outras pessoas assim, temos mais a aprender com as pessoas que historicamente sofreram danos causados por nós, do que eles têm a aprender com toda essa “sabedoria” que nós do ocidente temos.