"A pandemia foi uma oportunidade para imprimir dinâmica aos trabalhos do Centro de Inteligência"
Criado em junho de 2020, o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal - CIJDF tem por finalidade identificar e prevenir demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Para tanto, faz o uso de tecnologia baseada em Inteligência Artificial para identificar a origem das diferentes demandas e classificá-las por grupos temáticos, divididos por ramo do direito e matéria em discussão. O CIJDF opera de forma colaborativa, recebendo sugestões da sociedade, de setores do próprio TJDFT e de instituições integrantes do sistema de Justiça. Confira nessa conversa com a Juíza coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF, Luciana Sorrentino, um pouco mais sobre o funcionamento desse recente órgão administrativo.
Como surgiu o Centro de Inteligência da Justiça do DF e qual é seu objetivo?
Os Centros de Inteligência têm funcionado há alguns anos no âmbito da Justiça Federal com resultados positivos. Por meio da atuação dessas unidades é possível uniformizar o tratamento de demandas repetitivas, prestigiando a segurança jurídica e a celeridade.
No TJDFT, os trabalhos foram iniciados com o apoio dos servidores da Primeira Vice-Presidência, inicialmente por intermédio de pesquisas, coleta de dados nesta Corte e em outros Tribunais, além da realização de benchmarking, na busca de conhecimento e experiências adquiridas pelos Centros já instalados no País. Os principais objetivos são: monitorar e identificar as demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, atuar na gestão de precedentes, coletar dados e realizar estudos para emissão de notas técnicas com o intuito de uniformizar processos administrativos e judiciais. Com isso, espera-se evitar o excesso de judicialização, reduzir custos e dar maior celeridade à tramitação processual.
Quais mecanismos são utilizados para identificar as demandas repetitivas? Como é o uso da Inteligência Artificial?
O nosso Centro possui grupos temáticos, compostos por magistrados no seu âmbito de atuação, que, por suas experiências jurisdicionais, conseguem identificar as demandas repetitivas.
A equipe técnica do CIJDF promove estudos e acompanha a jurisprudência dos Tribunais, para averiguar a repetitividade das questões levadas a julgamento. Realiza pesquisas nos sistemas do Tribunal, com apoio dos demais setores administrativos, por exemplo, a CGSIS, COSIST, o NUMOPEDE e o NUGEP, que permitem vislumbrar um panorama das ações repetitivas e dos maiores demandantes no âmbito do TJDFT.
Quais os avanços já foram realizados pelo CIJDF para melhorar as rotinas cartorárias?
Estamos com duas notas técnicas em andamento com o intuito de aprimorar as rotinas cartorárias. Uma delas, elaborada em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, tem o desígnio de orientar o cadastramento dos processos sobrestados em virtude de repercussão geral, recursos repetitivos e IRDR. Do cotejo de informações de um dos nossos grupos temáticos, gabinetes e outras unidades administrativas, constatou-se equívocos no cadastramento de sobrestamentos no PJ-e, razão pela qual o Centro de Inteligência cogitou a sistematização da rotina com o intuito de premunir novas imprecisões.
Como unidade colaborativa, o Centro de Inteligência já firmou parceria com a Defensoria Pública do DF. O que a sociedade brasiliense ganha com esse trabalho conjunto?
No acordo firmado com a Defensoria Pública do Distrito Federal, por exemplo, há previsão de estratégias para fomentar a elaboração de normas internas, orientações e súmulas administrativas que recomendem o não ajuizamento de ações ou interposições de recursos, quando contrários à jurisprudência sedimentadas pelo TJDFT e pelos Tribunais superiores, observando a independência funcional de seus membros. Também tem no escopo a prevenção de litígios, a promoção de estratégias de desjudicialização e o fomento da resolução consensual das controvérsias. Outro termo de cooperação, com objetivos semelhantes, está sendo trabalhado com a Procuradoria Geral do Distrito Federal. Temos a intenção de estender tais tratativas a outros órgãos públicos e, posteriormente, às instituições privadas que configuram como maiores demandantes perante o TJDFT.
Existe alguma área temática específica para a qual o CIJDF pretende direcionar seus trabalhos?
Como dito anteriormente, o Centro tem trabalhado de forma colaborativa, recebendo sugestões da sociedade, de setores do TJDFT e de instituições integrantes do sistema de Justiça. Por ora, as áreas prospectadas para estudo são amplas e dizem respeito ao Direito Público, Direito Civil e Processual Civil, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Violência Doméstica, Penal, Processual Penal, Execução Penal e Tribunal do Júri. Mas, ainda analisamos a inclusão de novos grupos temáticos, relativos a matérias mais específicas.
O fato de o CIJDF ter sido criado durante a pandemia representou um grande desafio. Quais as dificuldades encontradas diante desse contexto para a implementação das ações previstas?
As medidas adotadas para a contenção da pandemia exigiram diversas adaptações, tanto em relação aos horários de trabalho e atendimento quanto às formas disponibilizadas para contato entre os setores e instituições. Mas a maioria dos Tribunais disponibilizou alguma forma de contato, seja por intermédio de número de telefone celular ou endereço de e-mail, com os Centros de Inteligência, Administrações Superiores ou Nugeps. Tanto que o CIJDF, durante a pandemia, realizou reuniões com o Centro de Inteligência da Justiça Estatual do Piauí, Centros de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e do DF.
Considerando que o CIJDF tem grande afinidade com as ferramentas tecnológicas, em especial, a inteligência artificial, não se pode deixar de registrar que a pandemia foi uma oportunidade para imprimir dinâmica aos trabalhos desenvolvidos, em especial no que tange à captação de dados para as análises especiais e a facilitação dos encontros virtuais dos membros dos grupos temáticos e da coordenação geral.
Quais atores compõem o Centro de Inteligência?
O Centro de Inteligência é presidido pela 1ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, e atualmente é composto pelos seguintes membros: Juiz Jayder de Araújo, indicado pela Presidência; eu e o juiz Fabrício Lunardi, representando a 1ª Vice-Presidência; a Juíza Substituta Marina Corrêa Xavier, indicada pela 2ª Vice-Presidência; o Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, representando a Corregedoria; o Juiz Substituto Atalá Correia, pela Escola de Formação Judiciária; a Juíza Fernanda Dias Xavier, indicada pelo Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE; além de servidores do NUPEMEC, NUGEP, SEBI, SUPJe, CGTI, CGSIS e COSIST. A composição completa está na Portaria GPVP 61, de 29 de junho de 2020.
Em 2021, quais as metas e os desafios que o CIJDF pretende alcançar e quais os benefícios para o jurisdicionado?
Para este ano, a primeira meta do CIJDF é a elaboração e divulgação das primeiras notas técnicas pelos grupos temáticos e o fortalecimento e ampliação das parcerias com instituições públicas e privadas externas que representem grandes demandantes, a exemplo do termo de cooperação assinado com a Defensoria Pública. Além disso, considerando a nossa vocação, buscaremos o aperfeiçoamento e a criação de ferramentas de inteligência artificial para identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade.
Outra meta é a integração do CIJDF com a sociedade civil, de modo a promover ampla participação e conhecimento dos trabalhos desenvolvidos, através de ações de comunicação de social e da realização de webinares.
O Centro trabalha de forma colaborativa. Como as pessoas podem sugerir assuntos ou tirar dúvidas ?
Para entrar em contato com o Centro de Inteligência, a fim de sugerir temas para estudos ou ideias para otimizar processos e julgamentos, há um formulário próprio disponível no site do TJDFT. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail centro.inteligencia@tjdft.jus.br ou por intermédio do telefone 3103-7295. Também temos uma página do Centro de Inteligência no site do TJDFT, onde os interessados podem buscar mais informações e nos ajudar a construir uma Justiça melhor para todos.