Edição semanal

Suspeição X Impedimento Suspeição X Impedimento

Suspeição: Referente à relação do juiz com a parte; Depende da intenção do juiz; Critérios subjetivos; Causas externas ao processo; Artigo 254 do CPP; Artigo 145 do CPC. Impedimento: Referente à relação do juiz com o processo; Não depende da intenção do juiz; Critérios objetivo; Causa internas ao processo; Artigo 252 do CPP; Artigo 144 do CPC

Tipos de flagrante Tipos de flagrante

Veja as diferenças entre flagrante Próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido

Audiências – conciliação e mediação x instrução e julgamento Audiências – conciliação e mediação x instrução e julgamento

Conciliação e medição: Pode ocorrer antes da contestação; Oportunidade de acordo entre as partes; Realizada por mediador ou conciliador; Cabível em qualquer fase do processo. Instrução e julgamento: Após a resposta do réu; Oportunidade para produção de provas orais ( partes, testemunhas e peritos); Realizada sempre por magistrado; Cabível apenas após o saneamento do processo.

Contestação Contestação

Ato de defesa do réu, no qual apresenta seus argumentos e pede a produção de prov

Citação Citação

Ato que convoca o réu para fazer parte do processo.

Assistência Judiciária Gratuita X Gratuidade de Justiça Assistência Judiciária Gratuita X Gratuidade de Justiça

Assistência Judiciária Gratuita: Dever do Estado de garantir o acesso à Justiça a pessoas carentes; Isenção de custas processuais e despesas com contratação de advogado; Exercida pela Defensoria Pública ou advogado dativo (nomeado pelo juiz); Previsão Legal – Artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88. Gratuidade de Justiça: Benefício concedido, por decisão judicial, à parte que comprove não ter recursos financeiros para custear o processo; Isenta apenas o pagamento de custas e despesas processuais, descritos em lei; Não garante advogado gratuito; Previsão Legal: Artigos 98 a 102 do Código de processo Civil.

Ação popular x Ação Civil Pública Ação popular  x Ação Civil Pública

Ação Popular: Pode ser proposta por qualquer cidadão; Protege os interesses da coletividade; Somente a administração pública pode figurar como réu. Ação Civil Pública : Apenas os legitimados podem propor: MP, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, DF e associações autorizadas por lei; Protege os interesses da coletividade; Administração pública ou qualquer pessoa física ou jurídica podem ser rés na ação.

Stealthing Stealthing

Retirada de preservativo sem consentimento é crime

Latrocínio Latrocínio

Latrocínio: Roubo seguido de morte; Crime contra o patrimônio; Dolo (intenção) de roubar; Artigo 157, §3, II do CP; Pena de 20 a 30 anos de reclusão; Considerado crime hediondo

Relaxamento da Prisão x Revogação da Prisão Relaxamento da Prisão x Revogação da Prisão

Relaxamento: em caso de ilegalidade no procedimento de prisão. Prevista no artigo 5o inciso LXV da CF. Revogação: quando os requisitos legais para a decretação da prisão não estão mais presentes. Prevista no artigo 316 do CPP.

Vício de Inconstitucionalidade Vício de Inconstitucionalidade

Formal: Fere regras ou procedimento previsto na Constituição para elaboração de uma norma. Material: Fere o conteúdo, princípios, direitos e garantias assegurados pela Constituição.

Paternidade Paternidade

O direito à paternidade é garantido por lei, e seu reconhecimento pode ser voluntário ou imposto por decisão judicial.