Aumento de preços

Aumento de preço sem motivação constitui prática abusiva.
por ACS — publicado 2022-04-12T18:08:19-03:00

Você já percebeu que em determinadas épocas do ano alguns produtos simplesmente aumentam de preço sem nenhuma justificativa.

Principalmente perto de datas comemorativas, alguns produtos chegam a sofrer aumento de mais de 50% de seu valor.

No entanto, o aumento de preços sem um motivo justo é uma prática abusiva, expressamente vedada pelo artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor.

Veja o que diz a lei:

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.


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