Beijo roubado pode ser crime?

O beijo roubado ou lascivo configura crime de importunação sexual.

Isso porque ele é considerado um dos tipos de atos libidinosos, que são práticas e comportamentos cuja finalidade é satisfazer o desejo sexual de alguém.

O Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem pratica, sem anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

O que diz a lei:*

 Importunação sexual   (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:  (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

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