Brincar e se divertir são direitos fundamentais de crianças e adolescentes
No artigo 16º, inciso III, do referido Estatuto, que trata mais especificamente do direito à liberdade, o texto é bem claro e prevê que o mencionado direito abrange os conceitos de brincar, de se divertir e de praticar esportes.
por ACS —
publicado
2016-10-14T18:12:00-03:00
Brincar e se divertir são direitos fundamentais de crianças e adolescentes
A lei 8.069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente tem como principal objetivo conferir proteção integral aos menores, além de estabelecer como direitos fundamentais deles: o direito à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e social.
No artigo 16º, inciso III, do referido Estatuto, que trata mais especificamente do direito à liberdade, o texto é bem claro e prevê que o mencionado direito abrange os conceitos de brincar, de se divertir e de praticar esportes.
Estatuto da Criança e do Adolescente - LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.