Circunscrição Judiciária

O termo circunscrição significa uma divisão territorial que pode ser administrativa, militar, eleitoral, eclesiástica ou judiciária.
por ACS — publicado 2015-02-05T23:00:00-03:00

A circunscrição judiciária é uma forma de delimitação de território, ou definição de área de competência onde o magistrado exerce sua autoridade.

Para entender melhor o conceito de circunscrição judiciária, cabe explicar o conceito de comarca que é o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição.

O território dos Estados é divido em Comarcas, podendo agrupá-las em Circunscrições e dividi-las em Distrito Judiciário. Dentro de cada comarca pode haver uma ou mais varas, e a criação de novas varas seguirá os mesmos critérios de criação das comarcas, baseando-se em índices estabelecidos em lei estadual.

No Distrito Federal, a lei de organização judiciária, nº 11.697, de 13 de junho de 2008, determinou que a delimitação judiciária fosse feita em circunscrições.