Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Depredação de sepultura
audiodescrição: Violação ou depredação de sepultura é crime contra o respeito aos mortos. Ilustração de im homem destruindo uma lápide de um túmulo em um cemitério com uma marreta.

Depredação de sepultura

Violação ou depredação de sepultura é crime contra o respeito aos mortos

por ACS — publicado 04/11/2022

O artigo 210 do Código Penal descreve o crime de violação de sepultura, que pune com 1 a 3 anos de prisão, pessoas que cometam atos de desrespeito aos mortos, caracterizados pela violação ou profanação de sepulturas ou urnas funerárias.


Veja o que diz a Lei:

Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Violação de sepultura

        Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

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