Desacato
Desacatar pode ser entendido como faltar com o respeito ou afrontar.
por ACS —
publicado
2014-07-11T08:00:00-03:00
O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho.
Esta previsto no artigo 331 do Código Penal e trata-se de crime da competência dos juizados especiais criminais.
Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.