Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Desacato

Desacato

Desacatar pode ser entendido como faltar com o respeito ou afrontar.

por ACS — publicado 11/07/2014

O crime de desacato ocorre quando  alguém  ofende um funcionário público que está exercendo seu trabalho.

Esta previsto no artigo 331 do Código Penal e trata-se de crime da competência dos juizados especiais criminais.  

Desacato

        Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.