Homicídio simples X Homicídio qualificado

A diferença entre homicídio simples e qualificado está na gravidade do crime. A conduta prevista no artigo 121 do Código Penal, “matar alguém”, nomeada de homicídio simples, pode ser marcada no caso prático por circunstâncias que agravam ou qualificam o homicídio. 

Além disso, a lei penal estipula pena maior para o crime mais grave. Enquanto para o homicídio simples o Código Penal prevê pena de reclusão de 6 a 20 anos, para o homicídio qualificado a pena varia de 12 a 30 anos.

Assim, será qualificado o homicídio que for cometido em determinadas circunstâncias que o legislador entendeu como mais graves e, por isso, merecem condenação maior. Um exemplo de homicídio qualificado é o feminicídio, que nada mais é que um homicídio praticado contra a mulher, em razão da condição da pessoa ser do sexo feminino.

Também são considerados homicídios qualificados aqueles cometidos contra menor de 14 anos ou por motivo fútil, traição ou emboscada ou com emprego de veneno, fogo, asfixia, tortura ou ainda mediante promessa de recompensa ou recurso que dificulte a defesa da vítima, entre outros.

Veja o que diz a lei:

Código Penal – Decreto-Lei n° 2.848/1940

        Homicídio simples

        Art. 121. Matar alguém:

        Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

        Caso de diminuição de pena

        § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

        Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

        I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II - por motivo fútil;

        III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

        V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio   

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: 

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:      

VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:          

Homicídio contra menor de 14 (quatorze) 

IX - contra menor de 14 (quatorze) anos 

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher

§ 2º-B. A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de:       

I - 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;        

II - 2/3 (dois terços) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.     

O conteúdo disponibilizado nesta página diz respeito à legislação em vigor na época da publicação.