Omissão de Socorro

O Código Penal, em seu artigo 135, descreve o delito de omissão de socorro, que consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo. A lei também prevê que comete o crime quem, verificando a situação de socorro, deixa de pedi-lo às autoridades públicas...
por ACS — publicado 2016-04-29T12:35:00-03:00

O objetivo da lei é a proteção  da vida e da saúde, e a punição prevista é de  detenção de um a seis meses e multa. No caso da consequência da omissão resultar em lesão grave, a pena será duplicada e, caso resulte em morte, triplicada.

 

Omissão de socorro

Código Penal - Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

        Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte.