Responsabilidade por falta manutenção

Os donos de edifícios ou construções são responsáveis por danos ocasionados por falta de manutenção.
por ACS — publicado 2018-03-02T19:55:00-03:00

O Código Civil em seu artigo 937 descreve a responsabilidade do dono de edifício ou construção pelos danos e prejuízos causados em razão de falta de necessária manutenção ou reparos, que poderiam ser facilmente identificados. Segundo o mencionado artigo para a configuração da responsabilidade é necessário que os reparos omitidos sejam essenciais e de fácil constatação.

 

Veja o que diz a lei

Código Civil – Lei nº  10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.