Soltar balão
Soltar balão que possa causar incêndio é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.
O objetivo da norma é proteger as florestas e vegetações, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção e multa.
Confira o que diz a lei:
Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dos Crimes contra a Flora
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.