Stalking

Perseguir ou intimidar alguém (stalking) pode ser considerado crime
por ACS — publicado 2020-06-12T17:57:24-03:00
A palavra “stalking” vem do inglês e, em tradução livre, significa perseguir. O termo vem sendo utilizado para descrever situações em que uma pessoa passa a seguir, acompanhar, constranger e até intimidar outra pessoa.
A vítima, de tanta pressão psicológica e medo deixa, de levar sua rotina normal e acaba tendo restrições em sua liberdade. A prática é muito comum em relacionamentos abusivos, nos quais um dos parceiros, inconformados com o fim do relacionamento, passa a perseguir e intimidar o outro.
Em nossa legislação penal as condutas mais próximas do stalking são as descritas no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que prevê como ilícito o ato de molestar ou perturbar a tranquilidade de alguém. A pena prevista é de 15 dias a 2 meses de prisão simples e multa.
Com o advento da Lei Maria da Penha, as condutas referentes ao stalking podem se enquadrar como forma de violência doméstica contra a mulher, principalmente na forma de violência psicológica, o que torna possível a aplicação das medidas protetivas para garantir a segurança e integridade física da vitima.  
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1.414/2019, cujo texto modifica o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, aumentando a pena para prisão simples de 2 a 3 anos, bem como insere expressamente a possibilidade de aplicação das medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha.
 
Veja o que diz a Lei:
 
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.
Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável:
Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
 
Projeto de Lei 1.414/2019
Art. 1º O art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, inclusive os virtuais: Pena – prisão simples, de 2 (dois) a 3 (três) anos. Parágrafo único. Se a vítima é mulher, podem ser aplicadas, quando cabíveis, as medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).” (NR)
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;             (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)