Vilipêndio a cadáver

Vilipendiar significa menosprezar, ultrajar, tratar com desprezo e sem o devido respeito o cadáver ou suas cinzas.
por ACS — publicado 2023-05-19T16:01:06-03:00

O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de um a três anos de detenção e multa.

Cadáver é o corpo humano sem vida ou partes dele. Cinzas são os resíduos de cremação ou combustão a que o cadáver foi submetido, assim como o resultado do decurso do tempo. 

 

Esqueletos e cadáveres usados em estudos e pesquisas científicas também são protegidos pela lei penal e não podem ser vilipendiados. 

 

Veja o que diz a lei:

 

Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)

 

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

O conteúdo disponibilizado nesta página diz respeito à legislação em vigor na época da publicação.