Vilipêndio a cadáver
Vilipendiar significa menosprezar, ultrajar, tratar com desprezo e sem o devido respeito o cadáver ou suas cinzas.
O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de um a três anos de detenção e multa.
Cadáver é o corpo humano sem vida ou partes dele. Cinzas são os resíduos de cremação ou combustão a que o cadáver foi submetido, assim como o resultado do decurso do tempo.
Esqueletos e cadáveres usados em estudos e pesquisas científicas também são protegidos pela lei penal e não podem ser vilipendiados.
Veja o que diz a lei:
Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
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