Edição semanal

Surdo(a) Surdo(a)

O termo correto para tratar de pessoas com perda auditiva é “surdo ou surda”.

Aumento de mensalidade Aumento de mensalidade

Aumento de mensalidade escolar tem que ter comprovação de variação de custos em planilha demonstrativa – é o que diz a lei.

Patrocínio infiel x Tergiversação Patrocínio infiel x Tergiversação

Patrocínio infiel – trair a parte que te contratou, deixando de defender seus interesses. Tergiversação – ou patrocínio simultâneo significa advogar para as duas (ou mais) partes que estão em conflito.

Crime de Usura Crime de Usura

Cobrança de juros e taxas acima dos limites legais é considerado crime de usura

Conciliação Conciliação

É dever dos operadores do direito estimular a conciliação e outras formas “amigáveis” de solução de conflitos

Injúria Racial Injúria Racial

Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência.

Exploração de prestígio Exploração de prestígio

Pedir ou receber benefícios para influenciar autoridades do judiciário ou Ministério Público, testemunhas, funcionários, auxiliares, ou servidores da justiça é crime.

Tribunal do júri Tribunal do júri

Servir como jurado, no Tribunal do Júri, é obrigação do cidadão, a recusa é penalizada com multa.

Coisa julgada Coisa julgada

Coisa julgada é direito fundamental garantido pela Constituição

Revelia Revelia

Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.

Grilagem Grilagem

Lotear ou registrar terra pública sem autorização do órgão competente é crime, prática também conhecida como grilagem.

Acareação Acareação

Forma de apurar a verdade de declarações ou depoimentos, confrontando duas pessoas frente a frente.

Violência Moral Violência Moral

Violência moral contra mulher - atos que configurem calúnia, difamação ou injúria.

Formas de violência doméstica contra a mulher Formas de violência doméstica contra a mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras.

Soltar balão Soltar balão

Soltar balão que possa causar incêndio é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.