Crime e contravenção são infrações penais de espécies diferentes.
Edição semanal
Os donos de edifícios ou construções são responsáveis por danos ocasionados por falta de manutenção.
Andar com arma branca fora de casa é contravenção.
Dano emergente – prejuízo sofrido diretamente do fato. Lucros cessantes – o que o prejudicado deixa de ganhar/lucrar
Recurso para esclarecer pontos não abordados ou contraditórios de uma decisão
O termo correto para tratar de pessoas com perda auditiva é “surdo ou surda”.
Aumento de mensalidade escolar tem que ter comprovação de variação de custos em planilha demonstrativa – é o que diz a lei.
Fraudar pesos ou medidas ou vender produtos com medições alteradas é crime
Patrocínio infiel – trair a parte que te contratou, deixando de defender seus interesses. Tergiversação – ou patrocínio simultâneo significa advogar para as duas (ou mais) partes que estão em conflito.
Cobrança de juros e taxas acima dos limites legais é considerado crime de usura
Quem usa fotos tiradas por outra pessoa, sem indicar o nome do autor, viola direito autoral e responde por danos morais
É dever dos operadores do direito estimular a conciliação e outras formas “amigáveis” de solução de conflitos
Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência.
Pedir ou receber benefícios para influenciar autoridades do judiciário ou Ministério Público, testemunhas, funcionários, auxiliares, ou servidores da justiça é crime.
Servir como jurado, no Tribunal do Júri, é obrigação do cidadão, a recusa é penalizada com multa.
Atrapalhar ou dificultar investigação que envolva organização criminosa é crime.
Coisa julgada é direito fundamental garantido pela Constituição
Crime de simulação de participação de criança ou adolescente em cena de sexo ou pornografia
Privar idosos de itens e cuidados essenciais é crime.
Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.
Lotear ou registrar terra pública sem autorização do órgão competente é crime, prática também conhecida como grilagem.
Forma de apurar a verdade de declarações ou depoimentos, confrontando duas pessoas frente a frente.
Tirar criança de sua família, mesmo com intenção de criá-la, é crime.
Ajudar alguém a cometer suicídio é crime
Violência moral contra mulher - atos que configurem calúnia, difamação ou injúria.
A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras.
Entenda o conceito
Entenda a diferença
Adulterar a quilometragem de veículo para vendê-lo é crime
Soltar balão que possa causar incêndio é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.