Quem usa fotos tiradas por outra pessoa, sem indicar o nome do autor, viola direito autoral e responde por danos morais
Edição semanal
É dever dos operadores do direito estimular a conciliação e outras formas “amigáveis” de solução de conflitos
Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência.
Pedir ou receber benefícios para influenciar autoridades do judiciário ou Ministério Público, testemunhas, funcionários, auxiliares, ou servidores da justiça é crime.
Servir como jurado, no Tribunal do Júri, é obrigação do cidadão, a recusa é penalizada com multa.
Atrapalhar ou dificultar investigação que envolva organização criminosa é crime.
Coisa julgada é direito fundamental garantido pela Constituição
Crime de simulação de participação de criança ou adolescente em cena de sexo ou pornografia
Privar idosos de itens e cuidados essenciais é crime.
Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.
Lotear ou registrar terra pública sem autorização do órgão competente é crime, prática também conhecida como grilagem.
Forma de apurar a verdade de declarações ou depoimentos, confrontando duas pessoas frente a frente.
Tirar criança de sua família, mesmo com intenção de criá-la, é crime.
Ajudar alguém a cometer suicídio é crime
Violência moral contra mulher - atos que configurem calúnia, difamação ou injúria.
A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras.
Entenda o conceito
Entenda a diferença
Adulterar a quilometragem de veículo para vendê-lo é crime
Soltar balão que possa causar incêndio é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.
Usar o cargo para fazer favor a outra pessoa é crime.
Acordo de colaboração premiada tem que trazer resultado.
Apesar de ser comum o uso do termo "delação premiada", esse termo foi utilizado por uma lei mais antiga, a Lei 8072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos e trata da “delação”, em seu artigo 8º, usando a palavra denunciar, que remete ao termo delação.
Quem se arrepende do crime e repara o dano ou devolve a coisa pode ter a pena reduzida
Arremesso de explosivos é crime
Mentir para casar sobre coisas que possam tornar a vida conjugal inviável é crime
Detetive particular agora é profissão oficialmente regulamentada.
Presas grávidas não podem ser algemadas durante o pré-parto nem no pós-parto (puerpério) imediato.
Os bens tombados não podem ser destruídos, nem reparados ou restaurados, sem a prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob pena de multa.
Delito de invólucro ou recipiente com falsa indicação previsto no artigo 275 do Código Penal