Edição semanal

Conciliação Conciliação

É dever dos operadores do direito estimular a conciliação e outras formas “amigáveis” de solução de conflitos

Injúria Racial Injúria Racial

Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência.

Exploração de prestígio Exploração de prestígio

Pedir ou receber benefícios para influenciar autoridades do judiciário ou Ministério Público, testemunhas, funcionários, auxiliares, ou servidores da justiça é crime.

Tribunal do júri Tribunal do júri

Servir como jurado, no Tribunal do Júri, é obrigação do cidadão, a recusa é penalizada com multa.

Coisa julgada Coisa julgada

Coisa julgada é direito fundamental garantido pela Constituição

Revelia Revelia

Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.

Grilagem Grilagem

Lotear ou registrar terra pública sem autorização do órgão competente é crime, prática também conhecida como grilagem.

Acareação Acareação

Forma de apurar a verdade de declarações ou depoimentos, confrontando duas pessoas frente a frente.

Violência Moral Violência Moral

Violência moral contra mulher - atos que configurem calúnia, difamação ou injúria.

Formas de violência doméstica contra a mulher Formas de violência doméstica contra a mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras.

Soltar balão Soltar balão

Soltar balão que possa causar incêndio é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.

Delator ou colaborador? Delator ou colaborador?

Apesar de ser comum o uso do termo "delação premiada", esse termo foi utilizado por uma lei mais antiga, a Lei 8072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos e trata da “delação”, em seu artigo 8º, usando a palavra denunciar, que remete ao termo delação.

Presas grávidas Presas grávidas

Presas grávidas não podem ser algemadas durante o pré-parto nem no pós-parto (puerpério) imediato.

Tombamento Tombamento

Os bens tombados não podem ser destruídos, nem reparados ou restaurados, sem a prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob pena de multa.