Carta de Maceió

TJs se posicionam contra greve dos juízes
por ACS — publicado 2018-03-13T19:21:00-03:00

O Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, divulgaram, dia 2/3, ao final do 113º Encontro de Presidentes, a “Carta de Maceió”, documento por meio do qual manifestam contrariedade em relação à greve de juízes federais anunciada nesta semana. 

Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado..

O  Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, participou do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento  foi encerrado nesta sexta-feira, com a presença da Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que palestrou sobre os desafios da prestação jurisdicional. O próximo Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça deve acontecer no final de julho ou início de agosto deste ano, em Natal, Rio Grande do Norte

Leia a original da Carta de Maceió

Para o CTJ, a paralisação é uma maneira de pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pautaram para março o julgamento relativo ao benefício, na esteira de revolta popular diante de excessos na concessão do auxílio – a Ajufe diz considerar a resposta do STF uma sinalização de que a magistratura sofre retaliação de corruptos.

“Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] e em Resoluções do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz a carta do CTJ, composto pelos presidentes dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.