Intimação e Citação
Novo página para cadastro de empresas
A Corregedoria do TJDFT lançou uma nova página no site do Tribunal, dia 18/10, para o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de intimações e citações de forma virtual nos processos judiciais eletrônicos, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O cadastramento das empresas é regulamentado pela Portaria GC 160, de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 do novo CPC (Lei 13.105/2015).
A página oferece uma facilidade às empresas interessadas em aderir à nova forma de citação, intimação e notificação no atual processo eletrônico. Assim, as pessoas jurídicas que desejam aderir ao sistema devem realizar o download do termo de adesão e do formulário de solicitação de acesso ao PJe-Pessoa Jurídica, disponibilizados na nova página de cadastramento, e encaminhá-los para o endereço eletrônico "cadastro.empresa@tjdft.jus.br", juntamente com toda a documentação listada na referida portaria.
O cadastro será realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Estatística de 1ª Instância do TJDFT - COSIST, no prazo de 5 dias úteis, e, em seguida, a empresa receberá a confirmação por e-mail.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, a COSIST está à disposição no endereço eletrônico "cadastro.empresa@tjdft.jus.br", o qual foi criado com a finalidade de estabelecer a comunicação entre o TJDFT e as empresas.
Clique aqui e conheça a nova página de cadastramento de empresas.