Juizado Itinerante
Neste mês de setembro, diversas regiões do DF estão recebendo o atendimento do Juizado Itinerante do TJDFT. Por meio do serviço oferecido pelo TJDFT, os cidadãos podem ingressar com demandas especiais cíveis na Justiça, sem precisar se deslocar até ao Fórum. Os atendimentos acontecem sempre das 14h às 18h, conforme cronograma abaixo.
Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo para o mês de setembro:
Dias |
|
Cidade |
Local de Atendimento |
3/set |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC - QS 07, Área Especial |
4/set |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
5/set |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno |
6/set |
Quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
10/set |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC - QS 07, Área Especial |
11/set |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
12/set |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno |
13/set |
Quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
14/set |
Sexta-feira |
Sol Nascente |
PCS 071 – Posto comunitário de segurança |
17/set |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC - QS 07, Área Especial |
18/set |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
19/set |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno |
20/set |
Quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
21/set |
Sexta-feira |
Sol Nascente |
PCS 071 – Posto comunitário de segurança |
24/set |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC - QS 07, Área Especial |
25/set |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
26/set |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno |
27/set |
Quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes – QD. 102 – Ao lado do posto de saúde |
28/set |
Sexta-feira |
Sol Nascente |
PCS 071 – Posto comunitário de segurança |