Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juizado Itinerante

TJDFT amplia serviço para Rodoviária e Taguatinga

por ACS — publicado 14/01/2019

Em 2019, o ônibus do Juizado Itinerante terá dois novos destinos: a Rodoviária do Plano Piloto e o centro de Taguatinga. No Juizado Itinerante, os interessados podem ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça, sem precisar deslocar-se até ao fórum. O atendimento acontece sempre das 14h às 18h.  

O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. 

O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra órgãos do Estado, assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

A Rodoviária do Plano Piloto entrou na lista das localidades atendidas pelo o ônibus do Juizado Itinerante devido à grande procura durante a ação social realizada na Semana da Conciliação de 2018, evento promovido pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal, nos dias 29, 30 e 31/11/2018. No ano passado, o ônibus do Juizado Itinerante e o Posto Avançado do Aeroporto atenderam 5.735 partes. 

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