Legislação e Marca

Política de Comunicação do TJDFT

A Assessoria de Comunicação Social - ACS, unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é responsável por zelar  e  aplicar a Política de Comunicação do TJDFT - PCOM, instituída por meio da Portaria GPR 395/2012. O documento estabelece os princípios regulatórios das atividades de divulgação, comunicação social e marketing institucional do Tribunal.

O PCOM é um projeto institucional, que compôs o Plano de Ações do Biênio - PLABI 2010/2012, em atendimento às Resoluções 70/2009 e 85/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõem sobre a criação de uma Política Nacional de Comunicação Social em prol da transparência e da democratização de informações no âmbito da Justiça brasileira. 

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