Comitê Executivo Distrital da Saúde realiza seminário sobre saúde e direito

por ACS — publicado 2012-04-13T00:00:00-03:00

Com o objetivo de estreitar a interlocução entre as instituições responsáveis pelas políticas públicas na área de saúde, a Coordenação do Comitê Executivo Distrital da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde do DF e a Defensoria Pública do DF realizam de 18 a 20 de abril, o 1º Encontro Distrital de Agentes Públicos: Saúde e Direito. O evento acontece no Auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), SMHN QD. 03, conjunto A, Bloco 1, Edifício Fepecs, no final da Asa Norte.

O objetivo do encontro é promover a interlocução entre as diversas instituições empenhadas no planejamento, execução e fiscalização das políticas públicas que conduzem à concretização do direito à saúde dos cidadãos do DF e entorno.

O encontro pretende ainda atualizar os agentes públicos sobre o debate nacional e distrital acerca da Judicialização da Saúde, bem como divulgar as atividades e avanços do Comitê Executivo Distrital da Saúde entre os agentes públicos da Secretaria de Saúde, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Procuradoria do DF e da OAB. Outro importante desafio do seminário é deixar os agentes públicos a par das funções institucionais, desafios e perspectivas do Comitê Executivo Distrital da Saúde.

Durante os três dias de evento, haverá palestras, apresentação das instituições participantes, exposição e debates sobre temas como a judicialização da saúde, o acesso à saúde e fluxos de atendimento do SUS, a regulação ambulatorial e de internações, a assistência farmacêutica e a saúde mental, principalmente o enfretamento do crack e outras drogas.

Como tudo começou

A problemática da saúde agravou-se nos últimos anos e, com isso, o Judiciário em todo Brasil se viu diante de um elevado número de ações judiciais para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição Federal. Atento a esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 107/10, instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.

Para monitorar as ações na área da saúde no DF foi criado o Comitê Executivo Distrital da Saúde, que desde 2011, principalmente no segundo semestre, debateu os principais desafios da saúde pública no DF. Com diálogo foram somados esforços de diversas instituições para fazer da Judicialização da Saúde uma oportunidade para incrementar os serviços prestados pelo SUS.

A partir do trabalho do Comitê multiplicaram-se experiências bem sucedidas que acabaram por melhorar o acesso dos cidadãos à saúde pública de qualidade. E para fomentar a ampliação desse notável espaço de debates, as instituições que o compõem somam mais uma vez esforços para promover o seminário "Saúde e Direito: 1º Encontro Distrital de Agentes Públicos", conforme programação anexa (clique aqui).