Confira os artigos publicados por magistrados na página de Imprensa do TJDFT

por ACS — publicado 2012-04-26T00:00:00-03:00
Foram publicados no link Artigos, na página de Imprensa do TJDFT, mais três novos textos da Juíza Oriana Piske: Considerações sobre o prisma da ética no novo Código Civil Brasileiro; Objetivos dos Juizados Especiais; Princípios orientadores dos Juizados Especiais.

Em Considerações sobre o prisma da ética no Novo Código Civil Brasileiro, a magistrada afirma ser fundamental que o Operador do Direito tenha uma percepção ética na interpretação e aplicação do Novo Código Civil à luz da Constituição, pois, com a consagração, na Constituição de 1988, do princípio da dignidade da pessoa humana e da valorização da cidadania, o grande desafio da atualidade é o reposicionamento da pessoa humana como elemento central, passando o patrimônio a papel secundário, haja vista que, o Novo Código Civil, que apresenta valores e princípios que fazem parte de uma nova pauta ética, evoluiu rumo a concretização de todos os Direitos Fundamentais das pessoas, a fim de construir uma sociedade mais justa e cada vez menos excludente.

No segundo texto, Objetivos dos Juizados Especiais, a juíza discorre sobre os objetivos máximos dos Juizados Especiais: a conciliação, a transação, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade com a finalidade de alcançar a pacificação social. Tais objetivos demandam uma atenção especial, visto que são instrumentos necessários à concretização dos preceitos da Lei no 9.099/95.

Já em Princípios orientadores dos Juizados Especiais, Oriana Piske fala sobre os princípios que norteiam os Juizados Especiais: da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, traçados pela Lei dos Juizados Especiais.

Oriana Piske é Juíza de Direito do TJDFT, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pós-graduada em Teoria da Constituição, Direito do Trabalho e Direito Civil pelo CESAP - UniCEUB e Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Atualmente ela é titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Brasília, localizado na cidade satélite do Guará.

A Assessoria de Comunicação Social do TJDFT disponibiliza um espaço na sua página na Internet para a divulgação de artigos, discursos e trabalhos de magistrados relacionados com a atuação na Justiça e áreas afins: é o link Artigos e Discursos.