Programa inspirado no Justiça Comunitária do TJDFT capacita agentes na área jurídica no RJ

por ACS — publicado 2012-04-23T00:00:00-03:00
Inspirado no Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do DF, o Programa Justiça Cidadã do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai capacitar líderes comunitários dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, e policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento da região. Eles participarão, a partir desta semana, do Curso de Capacitação Justiça e Cidadania, promovido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A nova turma terá 50 líderes comunitários e dois policiais militares e contará com aulas conceituais e palestras de reciclagem, com o objetivo de aproximar o Judiciário da população. Por meio da capacitação, os líderes comunitários aprendem a utilizar todos os recursos disponíveis para a conquista de seus direitos e, ao fim das aulas, podem se tornar multiplicadores nas comunidades. Com duração aproximada de um mês, o curso começa nesta terça-feira (24/4) e vai até 22 de junho.

A iniciativa faz parte do Programa Justiça Cidadã que, desde o ano passado, promove cursos de capacitação especificamente para as comunidades que receberam UPPs (unidades de Polícia Pacificadora). O primeiro ocorreu no Fórum Regional da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, com capacitação de 37 líderes comunitários da Cidade de Deus e 15 policiais militares lotados na UPP daquela região.

Os Complexos do Alemão e da Penha receberam, na última quarta-feira (18), as duas primeiras UPPs depois da ocupação do Exército há cerca de dois anos. Com efetivo de 660 policiais militares, as novas unidades estão funcionando nas comunidades da Fazendinha e Nova Brasília, onde moram cerca de 40 mil pessoas. De acordo com o governo do Rio de Janeiro, até junho, mais seis UPPs serão instaladas na região.

Sobre o Programa Justiça Comunitária

Ainda como "Projeto", o Programa Justiça Comunitária nasceu em 2000 a partir da experiência do Juizado Especial Cível Itinerante do TJDFT, que buscava atender moradores das comunidades do Distrito Federal que tinham dificuldades de acesso à Justiça formal. Durante os três primeiros anos de atividades, no interior de um ônibus adaptado para a realização de audiências, foi possível identificar a falta de conhecimento dos moradores dessas comunidades em relação aos direitos do cidadão.

A experiência revelou um fato importante que serviu de "combustível" para o desenvolvimento do projeto. Foi possível identificar que aproximadamente 80% das demandas do Juizado Itinerante resultavam em acordos. Esse dado confirmou que a iniciativa efetivamente rompia obstáculos de acesso à Justiça.

Nos dez primeiros anos do Programa Justiça Comunitária, até 2010, foram registrados mais de 20 mil atendimentos, o que se reflete diretamente em um dos principais objetivos, que é contribuir para a pacificação social, na medida em que opera com a mediação comunitária.

A partir de uma importante parceria com o Ministério da Justiça foram implantados núcleos de Justiça Comunitária em estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Acre, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) do Governo Federal.

O Programa Justiça Comunitária contribui há 11 anos para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Atualmente, o Programa atua em três regiões administrativas do DF, além de outros estados: Ceilândia, com 332 mil habitantes; Taguatinga, com 223 mil; e Samambaia, com 147 mil. O Programa foi vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.

A meta era implantar ou fortalecer, até 2010, 25 núcleos de Justiça Comunitária em todo o país.