Saiba mais sobre o projeto vencedor do I Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT

por ACS — publicado 2012-04-09T00:00:00-03:00
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O Projeto ACISTI - Fusão das inspeções e correições nas serventias judiciais, foi o vencedor da primeira edição do Prêmio Boas Práticas do TJDFT. O prêmio foi instituído para valorizar os servidores que atenderam o chamado da Administração do Tribunal, e inscreveram no Banco de Boas Práticas, ideias e práticas, voltadas à agilização dos trâmites judiciais. O Banco, instituído em 2011, visa disseminar as melhores ações em toda a Justiça do DF, a partir da experiência e vivência dos magistrados e servidores que lidam diariamente com a atividade judicial.

Inscrito em parceria pelos servidores Cláudio Cícero Ferreira e Lawrence Moreira João, o projeto ACISTI visa fundir a Inspeção Ordinária Anual, realizada pelas serventias, com a Correição, efetivada anualmente pela Corregedoria. A ideia objetiva que toda a análise da regularidade e o saneamento dos feitos sejam executados em atividade conjunta pelos servidores dos cartórios e da Corregedoria, trabalhando em harmonia, com vistas a apurar e prevenir pendências e, por conseguinte, aprimorar as atividades jurisdicionais, uniformizando e propagando as melhores práticas. Com base nessa sugestão, a Inspeção Ordinária Anual não seria mais obrigatória, mas sim uma discricionariedade do magistrado responsável pela serventia.

Todas as serventias do Distrito Federal têm, no período de 1º de janeiro a 31 de março de cada ano, que realizar Inspeção Ordinária Anual, prevista no artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, em todos os feitos em tramitação e, após, até o final de abril, para enviar Relatório de Inspeção à Corregedoria. Essa Inspeção tem um papel fundamental na regularização e saneamento dos processos, pois é a oportunidade que o magistrado e seus serventuários têm de rever seus atos. Em paralelo, a Corregedoria efetua, com fulcro no art. 6º do Provimento Geral da Corregedoria, correição inspecional que avalia a organização física e a regularidade de ordem processual, sugerindo, difundindo e uniformizando as melhores práticas e rotinas cartorárias.

O projeto foi idealizado tendo em vista as dificuldades encontradas por algumas serventias em realizar a Inspeção Ordinária, por diversos motivos - excesso de feitos em tramitação, atendimento do balcão em concomitância com a Inspeção, sobrecarga de atos cartorários pendentes, o que culmina na priorização de outras tarefas. Para cumprir o Provimento há uma sobrecarga de trabalho nos servidores, o que agrava ainda mais a situação do Juízo, que têm que dividir as forças de trabalho à época de Inspeção.
Esse projeto já vem sendo estudado e utilizado, de maneira fragmentada, nas execuções fiscais, em varas cíveis e em varas de órfãos e sucessões do Distrito Federal, sob a coordenação da Correição Judicial - COCIJU, o que corrobora a aplicabilidade e eficiência prática dessa idéia, podendo ser executada de imediato, sem custos adicionais para o Tribunal.

O Banco de Boas Práticas do TJDFT tem registradas 23 práticas judiciais e as 64 ideias.