Suspenso atendimento externo do Juizado Especial do Riacho Fundo

por ACS — publicado 2012-04-10T00:00:00-03:00
De acordo com a Portaria Conjunta nº 17, de 9 de abril de 2012, o atendimento externo do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo ficará suspenso nestas terça e quarta-feiras, 10 e 11 de abril, em virtude da transferência do setor para o Fórum do Riacho Fundo, que será inaugurado nesta sexta-feira, 13/4. Desde 2009, o Juizado funciona em prédio localizado na Área Especial nº 4, no terminal rodoviário da cidade.

Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. As eventuais medidas urgentes serão despachadas pelo Juiz Diretor do Fórum, na forma do art. 48, § 3º da Lei 11.697/08, nas dependências do novo Fórum do Riacho Fundo.

O Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira será inaugurado no dia 13 de abril e atenderá a população do Riacho Fundo I e II. A área construída, com 7.632 m², irá abrigar, inicialmente, as seguintes Varas: Cível, de Família, Órfãos e Sucessões; Criminal, de Delitos de Trânsito e Tribunal do Júri; Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também há espaços reservados para o Ministério Público do Distrito Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Núcleo de Práticas Jurídicas. Para melhor atender ao público que procurar a Justiça, a construção do Fórum reservou espaço também para a instalação de bancos, lanchonetes e outros serviços.