TJDFT: prefeito de quadra terá que replantar todas as árvores que cortou

por ACS — publicado 2012-04-27T00:00:00-03:00
A Juíza do Primeiro Juizado Especial Criminal de Brasília determinou que o prefeito da quadra 108/109 norte replante todas as árvores que mandou cortar, e ainda freqüente curso de formação ambiental, promovido pelo Núcleo de Educação Ambiental ¬- NEA, do Parque Nacional de Brasília, com carga horária de 12 (doze) horas, divididos em dois períodos de 06 (seis) horas.

A decisão foi tomada com base na proposta do Ministério Público para que fosse realizada transação penal, e evitar o prosseguimento do processo criminal a que o prefeito iria responder, caso a tramitação continuasse a seguir os ritos normais.

Dessa forma, caso o prefeito cumpra o acordado, não irá aparecer em sua ficha de pessoa física qualquer condenação criminal. Caso não cumpra, o processo volta a tramitar e ele correrá o risco de ser imputado criminalmente.