Confira o calendário do Juizado Itinerante para esta semana
Nesta semana, o Juizado Itinerante do TJDFT atenderá moradores da Estância Mestre D’armas III, da Estrutural, do Recanto das Emas, do Riacho Fundo II e do Areal interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. Na quinta-feira, 23/8, o ônibus estará estacionado em frente ao Posto da Policia Militar - PCS 28, da Fercal, a partir das 14h. E na sexta-feira, no mesmo horário, o ônibus de atendimento estará no Centro de Tecnologia - CITI - Q. 2, BL. 2, do Recanto das Emas. Os moradores devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados pela equipe do TJDFT dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal.
No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira os próximos atendimentos do mês de agosto:
27/08 (segunda-feira) - ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS III - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL;
28/08 (terça-feira) - ESTRUTURAL - POSTO DE SAÚDE;
29/08 (quarta-feira) – RECANTO DAS EMAS - CENTRO DE TECNOLOGIA – CITI – Q. 102, BL. 2;
30/08 (quinta-feira) - RIACHO FUNDO II - PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR;
31/08 (sexta-feira) - AREAL - CAIC