Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Confira o calendário do Juizado Itinerante para esta semana

por ACS — publicado 27/08/2012

Nesta semana, o Juizado Itinerante do TJDFT atenderá moradores da Estância Mestre D’armas III, da Estrutural, do Recanto das Emas, do Riacho Fundo II e do Areal interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. Na quinta-feira, 23/8, o ônibus estará estacionado em frente ao Posto da Policia Militar - PCS 28, da Fercal, a partir das 14h. E na sexta-feira, no mesmo horário, o ônibus de atendimento estará no Centro de Tecnologia - CITI - Q. 2, BL. 2, do Recanto das Emas. Os moradores devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.

O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados pela equipe do TJDFT dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal.

No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante. 

Confira os próximos atendimentos do mês de agosto: 

27/08 (segunda-feira) - ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS III - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL;

28/08 (terça-feira) - ESTRUTURAL - POSTO DE SAÚDE;

29/08 (quarta-feira) – RECANTO DAS EMAS - CENTRO DE TECNOLOGIA – CITI – Q. 102, BL. 2;

30/08 (quinta-feira) - RIACHO FUNDO II - PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR;

31/08 (sexta-feira) - AREAL - CAIC