Desembargador fala sobre inclusão e destaca a necessidade de se aprender com as diferenças

Cerca de 150 pessoas, entre magistrados, servidores e outros membros da sociedade, compareceram, na manhã desta quarta-feira, 29/8, ao Auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para ouvir a palestra "O Judiciário Inclusivo", proferida pelo Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT – 9ª Região. O magistrado, cuja palestra foi prestigiada pelo presidente do TJDFT, Desembargador João de Assis Mariosi, parabenizou o trabalho realizado pelo Tribunal através do Núcleo de Inclusão, cujas atividades acompanha à distância.

Falando com tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais - Libras, o desembargador salientou que a deficiência deve ser considerada como inerente à diversidade humana, como um atributo da pessoa. “Nós temos que aprender com as diferenças e não reprimi-las ou escondê-las”, explicou, ressaltando que a deficiência está na sociedade que se recusa adaptar-se às pessoas e  que a recusa de adaptação também é uma forma de discriminação. Lamentou que “nós ainda não aprendemos a reconhecer na diversidade do outro a força que mais nos irmana”.

Por experiência própria, garantiu que, dados os instrumentos, qualquer pessoa pode exercitar plenamente sua cidadania. Único desembargador cego de todo o judiciário brasileiro, Ricardo Tadeu contou que faz seu trabalho com a ajuda de uma pessoa treinada em leitura dinâmica e que nunca teve qualquer problema na realização de  audiências. “A visão é ilusória”, disse ele acrescentando que  “quando você não vê a pessoa, não está suscetível a iludir-se com falsa aparência”. Acentuou que aprendeu a discriminar sinais emocionais nos relatos que escuta e não deixou de informar que a qualidade de seu trabalho tem sido reconhecida por colegas. “É tudo uma questão de método”, comentou. “As pessoas viram limites onde eu mesmo nunca vi”, desabafou, referindo-se aos obstáculos que enfrentou na vida profissional. Em um momento mais lírico, comentou que “os cegos são as pessoas que têm contato mais íntimo com as palavras, na medida em que as tocam”.

Respondendo à colocação feita pela servidora Maria Luciana Albuquerque, que é cadeirante e trabalha no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, no Fórum Júlio Leal Fagundes, o desembargador assegurou que não se considera herói, mas sim o resultado de todos os que o antecederam. Aconselhou Luciana a jamais acreditar nos limites que outros tentem impor a ela, pois os limites estão naqueles que os impõem e não na pessoa com deficiência.

Durante a palestra, fez um apanhado sobre a evolução dos direitos humanos ao longo da história e de como a deficiência tem sido vista nesses contextos, desde a Idade Média, quando era considerada consequência do pecado, passando por uma abordagem meramente clínica que deu lugar a uma visão política e social da deficiência, tratando também das lacunas atuais contra as quais todos devemos lutar. “Na medida em que aprendermos a respeitar o outro como ele é e não ver nele um problema, é que poderemos construir o Brasil que imaginamos”, frisou.

Esta é a segunda vez que o desembargador paranaense fala no TJDFT, em evento realizado por meio do Núcleo de Inclusão – NIC em parceria com a Escola de Administração Judiciária do TJDFT. Ricardo Tadeu é autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas em Direito do Trabalho; autor do livro O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos, pela editora LTr; participou como colaborador junto à delegação brasileira para a redação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, no grupo de trabalho ad hoc da Assembleia Geral, de 8 a 28 de agosto de 2006 em Nova Iorque.

O Núcleo de Inclusão é uma iniciativa inovadora do TJDFT. Com sua criação em 2009, subordinado à Presidência da Casa, o Tribunal tornou-se o primeiro a contar com uma estrutura específica para promover a inclusão social das pessoas com deficiência, antecipando-se à Recomendação nº 27, do Conselho Nacional de Justiça, que prescrevia a adoção de "medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência".