Desembargadora do TJDFT participa de audiência no Senado sobre novo CPC

Nesta segunda-feira, dia 6/8, às 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reuniu em audiência pública para discutir o projeto de lei que atualiza o Código de Processo Civil (PLS 166/2010) e sua relação com os Direitos Humanos.

A desembargadora do TJDFT, Ana Maria Amarante Brito foi uma das convidadas a participar da audiência juntamente com o deputado federal, Paulo Teixeira (PT-SP); o procurador Sérgio Cruz Arenhart, da 4ª Região – RS; o professor Benedito Cerezzo Pereira Filho, membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil; o professor adjunto de Direito Processual Civil Daniel Francisco Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o professor titular de Direito Processual Civil Luiz Guilherme Marinoni, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; a advogada Ada Pellegrini Grinover; e representantes da ONG Terra de Direitos, Antonio Sérgio Escrivão Filho e Darci Frigo.

Após a audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos vai analisar requerimentos sobre o tema. O texto aprovado pelo Senado em 2010 (PLS 166/2010) tramita na Câmara dos Deputados (PL 8046/2010), onde atualmente passa por exame de uma comissão especial. A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, para instruir o projeto e discutir a relação do texto com os direitos humanos.