Distrito Federal ganha Vara de Execução de Medidas Socioeducativas

O Distrito Federal passa a contar a partir de hoje, 15/8, com uma Vara de Execução de Medidas socioeducativas. A instalação oficial da Vara ocorreu na tarde desta quarta-feira, nas dependências da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), em prestigiada solenidade, na qual estavam presentes autoridades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria de Estado da Criança. O evento contou ainda com a presença do primeiro juiz da infância do DF, desembargador Jorge Duarte de Azevedo.

A placa de inauguração da Vara foi descerrada pelo Presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, juntamente com o Corregedor da Justiça, desembargador Dácio Vieira, e os juízes Renato Rodovalho Scussel, titular da 1ª VIJ, e Lavínia Tupy Fonseca, que assumiu a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. A nova vara foi criada em março deste ano, pela Resolução 1/2012 do TJDFT, com competência em todo o Distrito
Federal.

Segundo o juiz titular da 1ª VIJ, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas decorre do empenho da Administração Superior do TJDFT em atender a demanda de criação da vara especializada, o que irá refletir em uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. “Não se trata somente da instalação de mais uma vara, e sim de um avanço para o Sistema de Justiça Infantojuvenil do Distrito Federal”, afirmou
Scussel.

O Corregedor da Justiça ressaltou que a criação da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas também atende aos ditames legais que asseguram com absoluta prioridade os direitos das crianças e adolescentes e primam por sua proteção integral. Conforme Dácio Vieira, o objetivo é desenvolver um modelo de atendimento que privilegie a celeridade e a qualidade, com uma tutela séria e eficaz, evitando riscos indesejáveis e condições degradantes para os adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas. (leia aqui, a íntegra do discurso)

O Presidente do TJDFT se dirigiu aos presentes com palavras espontâneas, recordando de forma descontraída histórias da época em que atuou como juiz no então Juizado de Menores, hoje 1ª VIJ. “Foi aqui que aprendi a ser juiz de direito e não juiz de processo”, disse em tom emocionado. De forma atenciosa, mencionou servidoras da Vara com as quais trabalhou, como Cecy Marques e Marlene Aires. Reportou-se ainda à atual diretora-geral administrativa da 1ª VIJ, Simone Resende, também presente à solenidade.

Além de executar as medidas socioeducativas previstas nos incisos I a VI do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar e avaliar, constantemente, o seu resultado, compete à Vara de Execução inspecionar os estabelecimentos e os órgãos encarregados do cumprimento das medidas
socioeducativas e promover ações para o aprimoramento do sistema de execução dessas medidas.

Atualmente, existem quase 10 mil processos dessa natureza em tramitação na Justiça Infantojuvenil do DF.