Presidente do TJDFT abre Seminário Retribuição e Prevenção: em Busca das Penas Justas

No primeiro dia, o evento contou com a participação do ministro da Suprema Corte da Argentina, um dos maiores pensadores das ciências penais contemporâneas

Qual será a pena justa? O ministro da Suprema Corte da Argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, um dos maiores pensadores das ciências penais contemporâneas, responde: “É a menos irracional e menos injusta possível”. O ministro argentino palestrou, nesta quarta-feira, 22/8, durante o primeiro dia do Seminário Retribuição e Prevenção: em Busca das Penas Justas, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito federal e dos Territórios – TJDFT por meio da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. A abertura do seminário, que termina nesta quinta-feira 23/8, foi feita pelo presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi. 

Na abertura, o presidente do TJDFT destacou que é uma “inovação do milênio” o aprofundamento de temas relativos à retribuição e à prevenção em busca de penas mais justas. “Estamos diante de desafios na área penal, espero que esse seminário possa enriquecer as experiências pessoais de cada um de vocês”, ressaltou Mariosi.

O diretor geral da Escola de Administração Judiciária, desembargador George Lopes Leite, após mostrar um vídeo sobre o sistema penitenciário do Distrito Federal, falou sobre sua experiência quando titular da Vara de Execuções Penais e citou alguns casos de sucesso de ressocialização de presos. Segundo Leite, os juízes vivem um drama de consciência. “É um grande desafio estabelecer uma pena que seja ao mesmo tempo suficiente e necessária para prevenir e reprimir o delito”, destacou. 

Durante a palestra Dosimetria de Penas Justas, o ministro da Suprema Corte da Argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, brincou ao dizer que não entendia o porquê logo os brasileiros o questionavam sobre qual seria a pena justa, se o pensador Tobias Barreto já afirmava que a pena não tem justificação, que ela é um fato político e não jurídico. 

O doutrinador argentino falou sobre a necessidade de lutar por um Direito Penal de garantias, segundo ele, indispensável não só para manutenção do estado de direito como para prevenir os genocídios do século passado, cometidos pelos Estados. Zaffaroni alertou ainda para o fato da decisão política pela “prisionalização”, conseqüência de um fenômeno mundial, iniciado com as administrações republicanas, como o Estados Unidos da América, reproduzido na América Latina, e que sofre forte pressão política e da mídia. “Devemos lutar pelo Direito Penal de garantias, para nossa segurança, porque se não o poder punitivo fica sem controle jurídico, o estado de direito quebra e vamos para o estado de ditadura”, afirmou. 

Zaffaroni não acredita na eficácia das “ideologias re”, como a ressocialização, quando impostas, autoritárias. “Temos uma população engaiolada, temos que fazer algo, oferecer e não impor, tirar os estereótipos internalizados no preso pela sociedade. A cadeia tem efeito deteriorante sempre. Temos que reduzir o efeito, mostrar que o caminho que foi escolhido é o desastre”, enfatizou. 

O evento contou, ainda, com a presença do 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador, Lecir Manoel da Luz; do presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, juiz Gilmar Tadeu Soriano; do procurador geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Interino, José Firmo Reis Soub; do subprocurador geral da República e professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Juarez Tavares; e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Mayr. 

Ordem do Mérito Judiciário  

Na ocasião, o presidente do Conselho Tutelar da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, o presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, e os conselheiros da Ordem, o 2° vice-presidente do TJDFT, Lecir Manoel da Luz, e o desembargador Otávio Augusto Barbosa, entregaram a condecoração, no grau Grão-Colar, ao ministro da Suprema Corte Argentina, Eugenio Raul Zaffaroni; ao subprocurador geral da República e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Juarez Estevam Xavier Tavares; e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Mayr. Os condecorados são palestrantes do Seminário Retribuição e Prevenção: em Busca das Penas Justas.  

A condecoração instituída pelo TJDFT, no dia 13 de setembro de 1999, presta homenagem a pessoas ou entidades que de forma destacada prestaram relevantes serviços à Justiça do DF ou à cultura jurídica em geral. A medalha é conferida em cinco graus: Grão Colar, Grã-Cruz, Comendador, Alta Distinção e Distinção. 

Os nomes dos agraciados constam na Portaria OMJDFT, de 20 de agosto de 2012, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico – Dje, nessa terça-feira, 21/8.

Clique aqui e leia o discurso proferido do Presidente do TJDFT durante a abertura do seminário.