TJDFT estuda implementação do programa Pai Presente

por AB — publicado 2012-08-23T18:35:00-03:00

A comissão encarregada de promover os estudos necessários à implementação do Programa Pai Presente, no âmbito do TJDFT, tem agora nova composição. No último dia 14, foi publicada a Portaria GC N. 99/2012, que designa os novos membros da equipe, composta por juízes e servidores. O grupo irá agora dar prosseguimento aos estudos já iniciados na gestão passada, a fim de atender ao disposto no Provimento N. 12, do CNJ.

Criado em 2010, o programa Pai Presente tem o objetivo de estimular o reconhecimento da paternidade, de forma espontânea, em todo o Brasil. Dados do CNJ dão conta de que, desde que foi criado, o programa já possibilitou a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento de mais de 14,5 mil pessoas, tendo sido realizadas mais de 18,6 mil audiências para assegurar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Além disso, outras 23 mil ações judiciais de investigação de paternidade foram abertas e quase 12 mil exames de DNA foram realizados na tentativa de assegurar o direito dos filhos.

O programa Pai Presente é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A fim de facilitar o procedimento de reconhecimento, o órgão editou, em fevereiro deste ano, o Provimento N. 16, segundo o qual as mães podem dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer cartórios com competência para realizar o registro civil. Caminho semelhante pode ser seguido pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro de seu filho. Lembrando, ainda, que o procedimento é gratuito.

 

Com informações do CNJ