TJDFT instala Vara de Execução de Medidas Socioeducativas nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza nesta quarta-feira, 15/8, às 15 horas, a solenidade de instalação da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, nas dependências da 1ª Vara da Infância e da Juventude, localizada na Asa Norte – SGAN 909, Lotes D/E. A nova vara foi criada em março deste ano, pela Resolução 1/2012 do TJDFT, com competência em todo o Distrito Federal.

Além de executar as medidas socioeducativas previstas nos incisos I a VI do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar e avaliar, constantemente, o seu resultado, compete à Vara de Execução inspecionar os estabelecimentos e os órgãos encarregados do cumprimento das medidas socioeducativas e promover ações para o aprimoramento do sistema de execução dessas medidas.

Aguardada com expectativa pelos profissionais de várias áreas e órgãos que lidam com a questão dos adolescentes em conflito com a lei, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas foi criada com o objetivo de aprimorar a estrutura judicial para um acompanhamento mais efetivo e célere da execução dessas medidas. Atualmente, existem quase 10 mil processos dessa natureza em tramitação na Justiça Infantojuvenil do DF.