Concedida liberdade provisória a moradores de rua presos na Colina

Onze moradores de rua, presos na última terça-feira (18/12) acusados de poluição, ocupaçao de terra pública e crime contra o ordenamento urbano, tiveram a prisão revogada pela juíza da 5ª Vara Criminal de Brasíia, no final da tarde desta quarta-feira (19/12). Segundo a juíza, eles terão que comparecer mensalmente ao juízo, manter o endereço atualizad e estão proibidos de se ausentar do Distrito Federal, sob pena de voltarem a serem presos preventivamente.

Em sua decisão, a juíza considerou que “os crimes imputados aos custodiados não descrevem condutas praticadas com grave ameaça ou violência contra pessoa.”

Os acusados ocupavam uma área próxima à Universidade de Brasília, conhecida como Colina, onde moram os professores da Universidade e seus familiares.

Para a juíza,  a liberdade dos moradores de rua não atentará “contra a garantia da ordem pública e da ordem econômica, nem menos se justificam as prisões para assegurar a conveniência da instrução criminal ou
a aplicação da lei penal.”

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