Novo ônibus do Juizado Itinerante vai garantir à população melhoria nos serviços prestados em 2013
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios adquiriu um novo ônibus modelo rodoviário completo, adaptado para a Unidade Móvel de Atendimento do Juizado Especial Itinerante, contendo cinco baias a serem utilizadas para redução a termo e conciliações. O veículo foi licitado no dia 13 de novembro e o resultado já foi homologado. O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias, contados da aprovação do projeto de layout pelo contratante. A previsão de chegada do ônibus é março de 2013.
Adaptado para servir de unidade móvel do Juizado Especial Itinerante, o ônibus está sendo configurado e equipado com tecnologia de ponta de modo a permitir a melhoria e a ampliação dos serviços prestados a uma maior parcela da população do Distrito Federal. Além das melhorias no espaço físico o novo veículo terá espaços para atendimentos individuais, separados por divisórias, e será entregue com uma cadeira de rodas, atendendo norma brasileira ABNT NBR 15.320/2005 de acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário.
O Juizado Especial Itinerante é uma forma de acesso à Justiça rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados por meio de um ônibus que percorre diversas regiões do Distrito Federal onde não existem fóruns. Atualmente o Juizado Itinerante atende 12 cidades: Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Areal, Varjão, Mestre d"Armas, Vale do Amanhecer, Vila Planalto, CAUB II, Estrutural, Fercal, Itapoã e Sobradinho II. Mas já chegou a atender outras cidades, onde posteriormente foram implantados fóruns. Criado pelo TJDFT em 1999 o Juizado Itinerante atende de forma simplificada e gratuita os casos cíveis, que envolvem valores de até 40 salários mínimos. Para ingressar com causas com valores acima de 20 salários mínimos é preciso a participação de um advogado.
No ônibus, uma equipe de servidores, conciliadores e juiz busca resolver, por meio da conciliação, questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e outros prejuízos. Em 2004, o Juizado Itinerante recebeu a competência para também julgar os processos do Juizado de Trânsito de Brasília.
A compra do ônibus faz parte do Projeto de Modernização dos Juizados Especiais Itinerantes (PROJIT), de coordenação da Corregedoria do TJDFT. O PROJIT tem por objetivo a aquisição de novos ônibus configurados e equipados para atender às diversas demandas referentes à expansão e melhoria dos serviços do Juizado Especial Itinerante, ampliando o acesso à Justiça aos cidadãos do Distrito Federal.