Seis práticas do TJDFT são vencedoras do III Prêmio Conciliar é Legal do CNJ
O TJDFT conquistou o III Prêmio Conciliar é Legal promovido pelo CNJ. Foram escolhidos juízes e tribunais que, em 2012, contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. O TJDFT ficou em primeiro lugar na categoria Justiça Estadual. Seis práticas do Tribunal, ligadas ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC e ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECON, estão entre as vencedoras. Os núcleos são vinculados à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada pelo desembargador Lecir Manoel da Luz.
A premiação vai ocorrer durante a próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para a próxima terça-feira, 11/12. Além do TJDFT, seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada também foram vencedores este ano. A cerimônia de entrega da premiação está marcada para começar às 14 horas, no plenário do CNJ.
Por meio do NUPEMEC, o TJDFT foi premiado pelas práticas Pauta Concentrada com Treinamento de Prepostos nos Juizados Especiais Cíveis; Pesquisa de Satisfação dos Usuários com a prestação de serviços referentes à conciliação; Modelo Padrão para Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; e Sistema de Controle de Conciliações do TJDFT. O NUPEMEC é coordenado pela Juíza Luciana Yuki Sorrentino.
As iniciativas estão entre as medidas alternativas adotadas pelo Tribunal para diminuir a crescente demanda de processos que ingressam na Justiça. A Pauta Concentrada, por exemplo, modelo adotado neste ano pelo TJDFT durante as semanas de conciliação, aumenta a qualidade do atendimento ao jurisdicionado e permite atender as demandas de várias organizações em datas fixadas previamente. Além disso, recentemente, o TJDFT inovou ao inaugurar uma estrutura inédita no país para a realização das audiências de conciliação. O atendimento individualizado em salas separadas permite uma adequação acústica mínima necessária para as negociações e confere mais conforto e privacidade às partes e aos advogados.
Já, por meio do Nupecon, coordenado pelo desembargador Roberval Belinati, foram premiados os programas Justiça Comunitária e Justiça Restaurativa. O Justiça Comunitária, criado em 2000, como uma iniciativa pioneira do TJDFT, contribui para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. A ideia é restituir ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos com autonomia. Além de ser referência para a justiça de outros estados, o programa foi indicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ como uma das boas práticas do Judiciário e foi vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005. O Justiça Comunitária, atualmente, instalado na Região Administrativa de Ceilândia, é coordenado pelas juízas do TJDFT Gláucia Falsarella e Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Recentemente, o programa foi tema de um livro, que reúne boas práticas inovadoras envolvidas com o processo de reforma do judiciário brasileiro, lançado na Câmara dos Lordes, em Londres.
A outra iniciativa premiada, Justiça Restaurativa, voltada para conflitos e processos de natureza criminal, busca a reparação de prejuízos emocionais, morais e materiais e a restauração da relação entre vítima e réu. Nela, as pessoas envolvidas e um facilitador são reunidos para dialogarem sobre o crime e suas conseqüências e para discutirem os prejuízos emocionais e materiais e o que deve ser feito para reparar o dano. A participação das partes no programa, em funcionamento no Fórum da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, é voluntária. O Justiça Restaurativa é coordenado pelos juízes do TJDFT Asiel Henrique de Sousa e Lea Martins Sales.
O prêmio a ser entregue é uma estatueta do artista plástico Luiz Gagliastri, feita em bronze e alumínio polidos. “São quatro pessoas unidas e abraçadas, no lugar do coração o mapa do Brasil, mostrando um sentimento de orgulho e respeito pela nossa Nação”, disse o artista paranaense, ao explicar sua criação.
Leia a matéria no portal do CNJ, que trata dos vencedores do III Prêmio Conciliar é Legal.