Semana de Valorização da Vida no TJDFT promove avanço no cumprimento das metas da Enasp
Com 92,14% da meta 4 da Enasp cumprida, o TJDFT acredita que conseguirá atingir a totalidade desse objetivo ao término da Semana de Valorização da Vida, que se encerra na próxima quinta-feira, 6/12. A meta 4 consiste em julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos, distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
A iniciativa para concluir as ações pendentes traduz o empenho dos magistrados, em especial daqueles que atuam perante as Varas do Tribunal do Júri, em oferecer respostas rápidas e eficazes à população, principalmente em se tratando de crimes contra a vida. Também ratifica a adesão do TJDFT à campanha Conte até 10, de iniciativa da Enasp e do CNMP, que visa sensibilizar a sociedade para uma atitude de tolerância diante de situações corriqueiras, porém, propensas ao conflito, como discussões em bares, no trânsito, no ambiente doméstico, escolas, entre vizinhos e outros, que muitas vezes terminam em homicídios cometidos por impulso ou motivos fúteis.
Mas apesar dos índices registrados, a Justiça do DF já vem se destacando por conseguir realizar julgamentos dessa natureza, com considerável rapidez. Isso se deve a uma série de medidas que estão sendo implementadas, a fim de agilizar a pronúncia e o julgamento dos acusados. Com isso, a Justiça do DF tem conseguido realizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida em 100, 90 e até 77 dias após o crime (veja abaixo).
Ao colocar em prática as determinações legais que estabelecem um julgamento rápido, o TJDFT vem observando recente reforma do Código de Processo Penal que instituiu como princípio a oralidade e a colheita de provas num único ato, a fim de que o juiz prolate a sentença de pronúncia na própria audiência.
A realização de vários mutirões de julgamento desde 2009 é outra iniciativa que permitiu oferecer respostas mais rápidas a esses crimes, ao concentrar as sessões de julgamento em um período - geralmente uma semana - com o mesmo corpo de jurados.
Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) foi instituída em fevereiro de 2010, por ato conjunto do CNJ, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Seu objetivo é planejar e coordenar ações e metas nas áreas de Justiça e Segurança Pública, em âmbito nacional, que exijam a união de esforços de todos os órgãos envolvidos.
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