Cerimônia inaugura hoje a Distribuição Integrada de petições do TJDFT

por ACS — publicado 2012-02-15T23:00:00-03:00
Será implantado nesta quinta-feira, 16/2, às 17h, o serviço de Distribuição Integrada de Petições do TJDFT. A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça e contará com as presenças do Presidente do TJDFT, desembargador Otavio Augusto Barbosa, do Vice-Presidente, desembargador Dácio Vieira, e do Corregedor da Justiça, desembargador Sérgio Bittencourt. As petições iniciais destinadas às varas localizadas nas demais circunscrições judiciárias do DF poderão ser distribuídas a partir do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Fórum de Brasília), Bloco B, Sala T-12.

O serviço de Distribuição Integrada de Petições funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O horário de 18h às 19h será de expediente interno. As petições iniciais recebidas pelo serviço serão enviadas por malote, devendo chegar à circunscrição competente em até três dias úteis a partir da distribuição em Brasília. A ação integra o Projeto de Implementação da Distribuição Integrada - PRODI, do Plano de Ações do Biênio - PLABI 2010-2012.

O Serviço de Distribuição Integrada - SERDIN - não receberá, entretanto, petições destinadas aos Juizados Especiais, medidas urgentes e procedimentos da polícia civil. Não serão aceitas também petições iniciais para os Fóruns localizados na Circunscrição Judiciária de Brasília, como o Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, o Fórum José Julio Leal Fagundes e o Fórum Joaquim de Sousa Neto, conhecido como Fórum Verde. Vale lembrar que o serviço funcionará apenas no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

A implementação do projeto acontece praticamente sem custo para o TJDFT que alterou o horário de saída do malote para poder receber o material da distribuição integrada. Não foi necessária a aquisição de veículos, ficando os custos reduzidos à reforma da sala onde funcionará o novo setor, à aquisição dos malotes e à adaptação do sistema de informática. Uma pesquisa realizada junto aos fóruns das satélites constatou que 40% das petições iniciais recebidas eram provenientes de escritórios de advocacia localizados no Plano Piloto. Com o propósito de agilizar a prestação jurisdicional, o TJDFT criou o Serviço de Distribuição Integrada buscando trazer maior comodidade e segurança para os advogados que não precisam mais se locomover até as Satélites para distribuir petições, diminuindo o fluxo de pessoas nos fóruns e atenuando os problemas com estacionamento.