Descarte de processos findos prossegue no TJDFT

por ACS — publicado 2012-02-13T23:00:00-03:00

No dia 13/02/2012, foi disponibilizado no DJ-e, o primeiro edital para descarte de processos judiciais do ano de 2012, com mais de mil caixas, relativas a autos de processos judiciais, do período de 1972 a 2004, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

As partes interessadas têm 45 dias da publicação do edital (clique aqui para abrir) para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Este é o 21º Edital da Área Fim publicado desde fevereiro de 2009, que até o momento já submeteu à eliminação, mais de 192 mil processos, ou 2,9 mil metros lineares. A eliminação dá continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos - PROMA implantado em 2004, que visam, entre outros, à eliminação de processos judiciais findos do Tribunal.

Os processos judiciais findos eliminados até o momento representam mais de 28,84% do total de documentos tratados pelo PROMA e destinados à eliminação. O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT - Área Judiciária, e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

Os processos judiciais findos ocupam três galpões com área superior a 2 mil m2, cada - o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções nº 8/2005, nº 12/2008 e nº 13/2011, do TJDFT.