Descarte de processos segue com sucesso no TJDFT

Nova tabela de temporalidade determina eliminação após 90 dias
por ACS — publicado 2012-02-27T00:00:00-03:00
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios disponibilizou no Diário de Justiça eletrônico, nos dias 23, 24 e 27/02, o 2º, 3º e 4º editais para descarte de processos judiciais do ano de 2012. Com mais de 7 mil caixas de processos judiciais findos, os editais abrangem ações do período de 1996 a 2010, que tramitaram no 1º, 2º e 3ª Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Esses são os primeiros processos provenientes dos Juizados Especiais que serão descartados, após a publicação da Resolução n. 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental da Área Fim, baseada na Recomendação 37 do CNJ. A partir de agora os processos findos dos Juizados serão eliminados após 90 dias, depois de cumprido todas as formalidades legais.

As partes interessadas têm 45 dias a partir da publicação do edital para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário das Cidades Satélites - SUGAI, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do TJDFT.

Desde fevereiro de 2009 já foram publicados 24 Editais de Eliminação da Área Fim, culminando na eliminação de mais de 273 mil processos - o que representa quatro mil metros lineares de documentos.

PROPAE

Esses são, ainda, os primeiros processos que serão eliminados, após o tratamento conferido pelo Projeto de Expansão do Tratamento Arquivístico dos Processos dos Arquivos Intermediários Judiciais - PROPAE, projeto implantado em 2010, em continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos - PROMA.

O tratamento inclui a avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT - Área Judiciária. Quando se trata de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

Os processos judiciais findos ocupam três galpões com área superior a 2 mil m², cada - o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.

Todo o processo de eliminação de autos é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37/2011, do CNJ, e nas Resoluções nº 8/2005, nº 12/2008 e nº 13/2011, do TJDFT.