Presidente do TJDFT recebe Secretária de Estado da Mulher do DF

por ACS — publicado 2012-02-12T23:00:00-03:00
O Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, recebeu na tarde desta segunda-feira, 13/2, a Secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amância Ferreira. A Secretária Olgamir veio acompanhada da Subsecretária de Programas e Projetos da Secretaria da Mulher, Danielle Gurneich e da Subsecretária de enfrentamento à violência, Silvânia Matilde.

Na visita, o Presidente do Tribunal foi convidado a participar da repactuação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que visa celebrar acordo de cooperação entre setores estatais que lidam diretamente com a violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal. A repactuação acontecerá no próximo dia 5/3, às 15h, no salão nobre do Palácio do Buriti.

A Secretária ressaltou a importância da participação do TJDFT durante todas as fases do planejamento das ações e entregou ao Desembargador Otávio Augusto ofício, no qual a Secretaria de Estado da Mulher explana sobre a necessidade de se criar políticas públicas que visem combater de forma eficiente e célere o problema da violência contra a mulher. A intenção da Secretaria é de promover encontros, que serão coordenados por uma Câmara Técnica composta por membros de cada órgão participante.

O ofício também formaliza pedido para que o Presidente do TJDFT indique um representante do Tribunal para integrar a Câmara Técnica. A primeira reunião dos representantes das diversas entidades responsáveis pelos setores estatais das áreas da saúde, educação, assistência social, judicial, entre outras, está prevista para o próximo dia 27 de fevereiro.

De acordo com a secretária, em 2011, foi reestruturado o Pacto Nacional de enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher e não apenas a sofrida no âmbito doméstico e familiar. No entanto, para que o pacto se torne efetivo, deverá ser aceito e implantado nas esferas estaduais e municipais.

Durante o encontro, o Desembargador Otávio Augusto e a Secretaria de Estado Olgamir Amância destacaram a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que pacificou o entendimento de que a ação penal com base na Lei Maria da Penha é incondicionada, ou seja, não depende da representação da vítima para ter prosseguimento. Segundo o Presidente, "A decisão é um salto de qualidade que não deixa mais dúvida sobre a aplicação da Lei Maria da Penha".