Programa Justiça Comunitária terá mais atuação na Região Administrativa de Ceilândia

por ACS — publicado 2012-02-27T00:00:00-03:00
O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, neste ano, vai concentrar suas atividades na Região Administrativa de Ceilândia. A cidade com quase 400 mil habitantes apresenta um dos mais elevados índices de violência do DF. A partir do dia 1º de março o PJC vai abrir 90 novas vagas para agentes comunitários. A concentração em Ceilândia vai implicar na formação de 3 núcleos na Região Administrativa.

O Programa vai desenvolver capacitação específica para a formação da comunidade escolar do DF em Justiça Comunitária a partir dos seus pilares: Educação para os Direitos, Mediação de Conflitos e Animação de Redes Sociais. Outros segmentos da sociedade também manifestaram interesse em receber esta capacitação, de forma que o Centro de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária passa por uma significativa ampliação.

Diante do cenário atual e da necessidade em estimular a comunidade a experimentar formas alternativas de resolução de conflitos e a construir a paz social, o PJC deu início a essa nova proposta de atuação. Com o redirecionamento das ações, serão desativados os Núcleos de Taguatinga e Samambaia.

Originalmente, o Centro de Formação do PJC cuidava exclusivamente da formação dos agentes e da equipe. Hoje se apresenta com extrema importância na sua área de atuação, na medida em que se tornou o principal indutor para que a comunidade se aproprie da Justiça Comunitária.


Inscrições

Para ser um Agente Comunitário do Núcleo de Ceilândia é preciso ser voluntário, ter no mínimo 18 anos, Ensino Fundamental, morar na comunidade e ter disponibilidade de tempo para formação e para atuação na comunidade.

As inscrições estarão abertas entre os dias 1º de março a 30 de abril nos seguintes endereços:

Fórum de Ceilândia - sala 201 QNM 11 área especial Ceilândia centro, de 2ª a 6ª feira, de 13h às 18h;

Centro de Ensino Fundamental 28, QNP 21, Área Especial, Setor Habitacional Sol Nascente - Ceilândia, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 12h;

Centro de Ensino Especial 02, EQNO 12, Área Especial G, Setor "O" - Ceilândia de 2ª a 6ª feira das 8h às 11h / 14h às 17h;

CRAS, QNN 15, Área Especial - Módulo A - Ceilândia de 2ª a 5ª das 8h às 18h;

Grupo Atitude, QNM 21, Conjunto B, Casa 20 - Ceilândia de 2ª a 6ª feira das 9h às 17h;

CREAS, QNM 16 Módulo A área especial, Ceilândia Norte de 2ª a 6ª feira de 08 às 18 horas.

O Agente Comunitário deve:

1. Esclarecer os direitos dos cidadãos, previstos na Constituição e nas leis de nosso País, utilizando materiais didáticos e artísticos formulados em linguagem simples e agradável.

2. Realizar a mediação comunitária, que consiste em uma técnica pela qual as próprias pessoas envolvidas em um conflito são capazes de encontrar a melhor solução para os seus problemas. A busca pela solução do conflito acontece na sessão de mediação, que conta com a participação de um mediador com a função de facilitar o diálogo entre as pessoas envolvidas.

3. Estimular a organização das pessoas na comunidade, para que elas busquem coletivamente a solução de seus próprios problemas. Isso ocorre por meio da mobilização das pessoas em redes sociais. É a sabedoria do lema: a união faz a força!

História do Programa

O Programa Justiça Comunitária é coordenado pelas Juízas de Direito Gláucia Falsarella Pereira Foley e Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Criado há 11 anos pelo TJDFT, o Programa tem contribuído para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos.

Para atuarem no Programa, são capacitados agentes comunitários, voluntários da própria região em que moram, para mediarem conflitos da sua comunidade. Esses agentes compartilham a linguagem e o código de valores da região onde moram, o que auxilia bastante o entendimento entre as partes e a resolução amigável do conflito. O Programa foi vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.