TJDFT designa juízes para coordenar Núcleo e Centros de Mediação e Conciliação

por ACS — publicado 2012-02-06T23:00:00-03:00

Foi publicada no dia 6 de fevereiro, a Portaria nº 6 da Vice-Presidência, que designa juízes para coordenação do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC?s.

A juíza Marilza Neves Gebrim assume a coordenação do NUPEMEC, os juízes Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Ana Magali de Souza Pinheiro Lins e Ricardo Faustini Baglioli a coordenação do CEJUSC de Brasília, de Taguatinga e dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, respectivamente.

Na próxima quarta-feira, dia 8/2, às 17h, no salão nobre, o Corregedor apresentará a nova estrutura de mediação e conciliação relativas às áreas cível, família, previdenciária, fazendária, juizados especiais cíveis e de fazenda pública, bem como a composição das coordenações.

O Núcleo de Mediação e Conciliação e os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados em novembro de 2011, por meio da Portarias Conjuntas nº 56, 57 e 58. As normas que vieram consolidar e integrar os serviços vinculados a conciliação e mediação do TJDFT, em atenção ao disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. As portarias instituíram as competências do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e dos Centros Judiciários - NUPEMEC, vinculados à Corregedoria.

Entre as competências definidas estão as de realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais, conforme a Resolução 125 do CNJ, nas áreas cível, família, previdenciária, fazendária, juizados especiais cíveis e de fazenda pública; supervisionar as atividades dos conciliadores e mediadores de acordo com o modelo definido pelo NUPEMEC e com o disposto no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais do CNJ; receber e orientar os cidadãos quanto ao adequado encaminhamento do seu conflito, entre outras.