Juizado do Aeroporto apresenta o maior número de acordos no país em dezembro

por ACS — publicado 2012-01-12T23:00:00-03:00
O Posto Avançado do Juizado Especial que funciona no Aeroporto Internacional de Brasília apresentou, em dezembro de 2011, o maior número de acordos firmados no país, entre os seis juizados especiais que funcionam nos aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e no Distrito Federal. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

De acordo com pesquisa do CNJ, realizada entre os Juizados instalados nos aeroportos, Brasília ficou em terceiro lugar no número de reclamações, com 706 registros, mas foi o Juizado que apresentou o maior número de acordos: 183, o equivalente a 25,92% da demanda.

O Juizado no Aeroporto de Brasília foi instalado no dia 23 de julho de 2010, conforme a Portaria Conjunta nº 55/2010, do TJDFT, visando contribuir para a pacificação dos inúmeros litígios no sistema aéreo do país. A instalação obedeceu ao disposto no Provimento 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, Órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

O principal objetivo do Juizado do Aeroporto é atender passageiros insatisfeitos com os serviços prestados pelas companhias aéreas e possibilitar aos clientes das empresas apresentarem reclamações imediatas sobre atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens e até falta de informações.

Instalado estrategicamente no 1º pavimento do aeroporto, próximo aos stands de venda de passagens aéreas e check-in, o Juizado funciona em tempo integral todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. É gratuito e busca resolver, por meio da conciliação, questões cíveis que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Para valores entre 20 e 40 salários mínimos, é preciso a atuação desse profissional.

Leia aqui a matéria do CNJ.