Primeira reunião do Fórum Fundiário debate os limites de sua atuação

por ACS — publicado 2012-01-29T23:00:00-03:00
Na primeira reunião do Fórum Distrital de Regularização Fundiária, os vários órgãos e entidades que dele participam discutiram os limites de sua atuação e quais procedimentos serão adotados para encontrar uma solução para os diversos problemas de regularização fundiária no Distrito Federal.

Os trabalhos desenvolvidos pelo Fórum fazem parte das ações previstas pelo Protocolo de Procedimentos 1/2011, firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Governo do Distrito Federal, Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, com o apoio da Universidade de Brasília, para ajustar procedimentos que visem construir alternativas para acelerar o processo de regularização fundiária no Distrito Federal. Um dos objetivos do Fórum é o fortalecimento do Comitê Distrital de Assuntos Fundiários, previsto na resolução 110, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Na próxima reunião, prevista para o dia 27 de fevereiro, o representante da TERRACAP irá apresentar um estudo sobre a situação atual do Paranoá, e todas as implicações e problemas envolvendo a regularização fundiária daquela região administrativa